A edição de hoje
Segundo o responsável, as plataformas "põem e dispõem do valor" das viagens.
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) defendeu esta quarta-feira, no parlamento, a implementação de um "sistema multiplicador" no setor TVDE aquando da revisão da atual lei, de forma a salvaguardar a atividade.
"Sem multiplicador não há forma de regular o setor. Atualmente, o motorista trabalha a um valor que não suporta os custos da operação", disse Vítor Soares, que falava na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
Segundo o responsável, as plataformas "põem e dispõem do valor" das viagens.
Com a obrigatoriedade do multiplicador, os motoristas poderão definir o seu valor para trabalhar, estabelecendo valores mínimos e máximos por quilómetros e por tempo, protegendo o rendimento de motoristas e parceiros, explicou Vítor Soares, dando como exemplo o sistema adotado em França.
Em França, explicou, o motorista trabalha com multiplicador, estabelece a margem "em que pretende trabalhar" e deixa-se "de trabalhar em 'dumpling' [vender o serviço a preço muito baixo]".
Vítor Soares salientou ainda que a ANM-TVDE tem vindo "a clarificar e expor as dificuldades do setor, elencando-as ao longo dos últimos quatro anos", e insistiu na necessidade de a atual legislação ser alterada.
O responsável abordou também a questão do que chamou de "barrigas de aluguer" no setor, com "empresas a funcionar em regime de comodato", algumas das quais "sem qualquer tipo de investimento que recuperam rentabilidade por terem vantagem na faturação".
Para Vítor Soares é igualmente necessária a identificação do veículo com selo holográfico, pois na atual lei 45/2018 "o único que não está licenciado é o veículo".
"O TVDE não está mal, precisa é de regulamentação. Se há veículos a mais a culpa é dos investidores, não das plataformas", disse, falando também na necessidade de as micro empresas serem defendidas.
Ainda de acordo com o responsável, existem 34 mil veículos TVDE em Portugal, mas não se sabe na realidade quantos estão ativos.
Questionado pelo deputado do PS José Carlos Barbosa sobre a dimensão das irregularidades no setor, Vítor Soares disse que a associação não é a entidade fiscalizadora.
"Já fiz diversas exposições, à Segurança Social, à Autoridade para as Condições do Trabalho, à Autoridade Tributária, sobre os recibos verdes, mas parece que é um problema que ninguém quer mexer [...]. Todos estão identificados nas faturas que as plataformas emitem", disse.
Por isso, acrescentou, seria "fácil cruzar as informações para saber quem são os 38 mil motoristas" existentes, embora haja uma dificuldade jurídica por as plataformas serem externas ao país.
À questão da deputada da IL Angélique da Teresa sobre se o multiplicador usado em França seria solução em Portugal, Vítor Soares respondeu afirmativamente, recordando que o sistema já foi usado durante a pandemia de covid-19.
Já ao deputado do PSD Francisco Covelinhas Lopes, que questionou a relação com outras associações do setor e o número de associados da AMN-TVDE, Vítor Soares assegurou "estar com todos os que querem defender o setor" e que, de momento, contam com 620 associados, entre os quais 200 empresas.
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