A edição de hoje
Proteção Civil refere que o processo está em curso "através de recálculos destinados a liquidação de todos os valores submetidos".
As corporações de bombeiros ainda não receberam os cerca de 20 milhões de euros referentes às despesas extraordinárias feitas durante o combate aos incêndios rurais deste ano, segundo a Liga dos Bombeiros.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, denunciou à Lusa que as corporações "ainda não foram ressarcidos das despesas extraordinárias", sendo a maior preocupação os valores referentes ao mês de agosto, uma vez que foi o período em que "essas despesas cresceram muito além do esperado" devido aos incêndios.
Contactada pela Lusa, a Proteção Civil disse que espera fazer estes pagamentos com "a maior brevidade possível".
A Proteção Civil refere que o processo está em curso "através de recálculos destinados a liquidação de todos os valores submetidos no Sistema de Apoio à Decisão Operacional", o sistema informático da ANEPC.
"Estes apuramentos estão a ser efetuados com vista à respetiva regularização com a maior brevidade possível", garante a ANEPC, estimando que o montante possa atingir aproximadamente os 20 milhões de euros.
Segundo a LBP, "a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não paga despesas extraordinárias desde maio", disse António Nunes, avançando que este ano houve uma exceção e algumas associações humanitárias receberam um adiantamento de 50 mil euros, mas há muitas corporações que têm despesas muito superiores e a maioria não foi reembolsada com qualquer montante.
Além da verba que está estipulada no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), que este ano foi de 41 milhões de euros, existem as despesas extras que cada corporação de bombeiros tem com os fogos como alimentação, combustíveis e carros de combate sinistrados.
O presidente da LBP salientou que a época de incêndios florestais terminou e as corporações de bombeiros enviaram as faturas de junho, julho, agosto e setembro para a ANEPC e até agora ainda não foram pagas.
Como exemplo, referiu o caso da associação humanitária dos bombeiros de Trancoso, que registou no concelho em agosto um dos maiores incêndios do ano e teve de despesas extraordinárias em combustível 70 mil euros e em refeições 130 mil em refeições, tendo apenas recebido os 50 mil euros de adiantamento.
O Governo decidiu este ano, devido à duração dos incêndios, antecipar uma parte do pagamento das despesas extraordinários até 50 mi euros.
Segundo uma resposta enviada à Lusa, a Proteção Civil receberam este adiantamento 13 corporações de bombeiros, o total das que solicitaram o apoio.
"Esses adiantamentos foram atribuídos às associações que demonstraram ter despesas efetivas, nomeadamente às situadas nas zonas mais afetadas pelos incêndios", refere a ANEPC.
A Autoridade disse ainda nos meses de julho, agosto e setembro "foram pagas as despesas extraordinárias pendentes relativas ao período de 2017 a 2022", sendo a maioria destes pagamentos referentes a despesas que deram entrada na ANEPC fora de prazo.
Em entrevista à Lusa, no fim de setembro, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, estimou em mais de 20 milhões de euros as despesas extraordinárias que as corporações de bombeiros voluntários tiveram este ano com os incêndios rurais.
"No ano passado, estas despesas extraordinárias atingiram os 14 milhões de euros, este ano, atendendo à duração e a dimensão [dos incêndios], a nossa perspetiva é de que vão ultrapassar seguramente os 20 milhões de euros", precisou o secretário de Estado.
Esta época de fogos fica marcada com cerca de 270.000 hectares de área ardida, o quarto pior ano em termos de área depois de 2017, 2003 e 2025, e quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e destruição total ou parcialmente de casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Portugal foi afetado por vagas de calor entre julho e agosto o que favoreceu a ocorrência de vários incêndios rurais, sobretudo no interior norte e centro do país, tendo-se registado 25 dias seguidos com fogos e alguns deles, como foi o caso do que começou em Piódão e em Trancoso, que duraram 11 e oito dias respetivamente.
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