A edição de hoje
Denúncia foi feita pelo movimento Vida Justa, tendo fonte do município indicado que uma das situações resulta de "vários incumprimentos".
A Câmara de Loures desalojou esta sexta-feira duas famílias no Bairro da Quinta do Mocho, uma delas com contrato de arrendamento municipal, denunciou o movimento Vida Justa, tendo fonte do município indicado que uma das situações resulta de "vários incumprimentos".
"Hoje, no Bairro da Quinta do Mocho, em Loures, foram despejadas duas famílias. Num desses despejos, a família tem contrato de arrendamento municipal, mas hospedou um sobrinho também despejado, no mesmo bairro, há meses", indicou o movimento, referindo que a Câmara Municipal usou o acolhimento desse familiar "para iniciar um processo de desocupação".
Em comunicado, o movimento Vida Justa acusou a Câmara de Loures, no distrito de Lisboa, de avançar com a desocupação da habitação municipal "em vez de iniciar o procedimento administrativo de resolução de contrato, permitindo a audiência de interessados e, eventualmente, a saída do familiar não autorizado".
Fonte da Câmara de Loures, presidida por Ricardo Leão (PS), disse à agência Lusa que o processo de arrendamento desta habitação municipal no Bairro da Quinta do Mocho "evidenciava vários incumprimentos, tendo sido determinada a resolução do contrato de arrendamento e a restituição da posse do locado, motivado pela inexistência de residência permanente da arrendatária, pela cedência não autorizada do locado a terceiros, pela falta de entrega de documentos e pela existência de dívida de renda".
De acordo com o Vida Justa, a Câmara de Loures realizou "um despejo violento", com a presença de "um forte dispositivo policial", e não permitiu à arrendatária tirar nada de casa, "nomeadamente o contrato de arrendamento que a titula como arrendatária".
Além disso, "os agentes da PSP recusaram identificar-se", criticou.
"Esta é a política habitacional da Câmara de Loures: despejar o máximo de pessoas possíveis, incluindo crianças", afirmou o movimento Vida Justa, que dá voz aos bairros, inclusive na contestação dos despejos e demolição de habitações precárias sem que seja assegurada uma alternativa habitacional.
O movimento referiu ainda que, na terça-feira, uma família de cinco pessoas, incluindo três menores, foi despejada na Apelação, em Loures, "sem qualquer espécie de aviso ou notificação prévia" pela Câmara Municipal, e "a ação foi levada a cabo pela polícia".
"No local, não havia assistentes sociais, nem qualquer técnico municipal encarregue do acompanhamento da família, contrariando a obrigação definida pela Lei de Bases da Habitação", expôs, acrescentando que, no momento do despejo, a mãe estava a trabalhar em Cascais e "as crianças só não ficaram na rua devido à solidariedade de vizinhos".
Segundo o movimento, o despejo desta família "é mais um caso entre tantos que se acumulam e em que Loures é caso paradigmático, apesar de não ser único".
"O presidente da Câmara, Ricardo Leão, gaba-se da redução do incumprimento e da recuperação de receitas, mas deixa atrás de si um profundo e irreparável lastro de destruição", realçou esta plataforma contra os despejos nos bairros, afirmando que se multiplicam os sinais de agravamento das condições sociais no concelho de Loures, "incluindo o crescimento exponencial de situações de habitação precária e informal no Talude, em Montemor ou nas Marinhas do Tejo, bem como o aumento da população em situação de sem-abrigo".
Estes indicadores são uma consequência da "especulação imobiliária" e "caça ao pobre", considerou o movimento, frisando que "a responsabilidade deste lastro de destruição é de Ricardo Leão e da sua política municipal de habitação e do Governo [PSD/CDS-PP], que insiste em aprofundar a crise da habitação em Portugal".
A este propósito, a Câmara de Loures tem reforçado, pelo menos desde 2023, que não permitirá a proliferação de mais construções ilegais no concelho, como no Talude, mantendo "uma política de tolerância zero" para situações que violem o ordenamento do território e coloquem em risco a segurança e a saúde públicas.
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