A edição de hoje
Movimento Vida Justa refere que "uma parte significativa das pessoas despejadas na Quinta do Mocho, ou com ordem de despejo, não se encontra na situação" de incumprimento de rendas.
A Câmara de Loures garante que "não estão a ocorrer despejos em massa, nem existe qualquer programa de despejos diários" no bairro de habitação municipal da Quinta do Mocho, como denunciou na quinta-feira o movimento Vida Justa.
Num esclarecimento enviado à Lusa, a autarquia, liderada pelo socialista Ricardo Leão, acusa o Vida Justa de "falsidades, omissões e erros" sobre alegadas ordens de despejo na Urbanização Municipal Terraços da Ponte (anteriormente conhecida como Quinta do Mocho).
Em comunicado enviado na quinta-feira à comunicação social, o Vida Justa denunciou que foi dada ordem de despejo a 200 famílias da Quinta do Mocho, acrescentando que "estão a acontecer despejos diários" no bairro desde a semana passada.
Segundo o movimento, "uma parte significativa das pessoas despejadas na Quinta do Mocho, ou com ordem de despejo, não se encontra na situação" de incumprimento de rendas.
Segundo dados enviados pela autarquia de Loures, existem à data de hoje 615 procedimentos administrativos de resolução de contrato de arrendamento municipal em todo o concelho, por incumprimentos como dívida de rendas prolongada (superior a três mensalidades) sem adesão a plano de regularização; ocupação indevida das casas por terceiros; falta de residência exclusiva e permanente; ausência de documentos obrigatórios (relativos a rendimentos e composição do agregado).
Do total de 615 procedimentos, 269 ocorrem entre moradores da Urbanização Terraços da Ponte, o maior empreendimento de habitação municipal do concelho, com 91 edifícios e 768 inquilinos ativos.
Desde o início do ano, houve 25 resoluções de contrato de arrendamento por incumprimento contratual no bairro, "após esgotadas todas as etapas procedimentais", adianta a câmara, garantindo que "todos os inquilinos em procedimento de resolução foram devidamente notificados, por escrito, com possibilidade de audiência e regularização".
O Vida Justa afirma coisa diferente: que o plano de regularização de dívida até 60 prestações prometido pela autarquia de Loures não foi apresentado a quem está efetivamente com atrasos no pagamento de rendas.
"Há casos de moradores que tiveram ordem de despejo porque receberam familiares em casa que não pertencem ao agregado familiar declarado no contrato, casos de moradores que pararam de pagar a renda há alguns meses, quando esta foi aumentada pela Câmara Municipal de Loures, casos de famílias residentes no bairro há décadas cujo titular original do contrato faleceu, impossibilitando os filhos de procederem à transferência de titularidade", relatou o Vida Justa, no comunicado enviado na quinta-feira.
Nas últimas semanas, "foram despejados doentes oncológicos ou idosos que se encontram há meses acamados no hospital e, por isso, deixaram de pagar a renda", acrescentou, defendendo a suspensão das "operações de despejo de habitações de famílias sem alternativa habitacional".
"Foram realizadas diversas diligências complementares, incluindo contactos telefónicos e visitas técnicas aos fogos, convocatórias formais para reuniões, ações continuadas de sensibilização para adesão aos mecanismos de regularização", contrapõe o executivo de Loures, composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da CDU, dois do PSD e um do Chega.
O PS e o PSD estabeleceram um acordo para garantir a estabilidade governativa da Câmara Municipal, ganha em setembro de 2021 pelo socialista Ricardo Leão sem maioria absoluta.
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