A edição de hoje
Governo apresentou a 24 de julho propostas com uma revisão "profunda" da legislação laboral.
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Cerca de 200 pessoas concentraram-se este sábado junto à Assembleia da República em protesto contra o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, que disseram ameaçar conquistas essenciais.
"Nós queremos, mais que mobilizar as pessoas e fazer com que as pessoas prestem atenção aos direitos que lhes podem ser retirados com este anteprojeto e, depois, mostrar ao Governo que nós podemos ser dez, podemos ser mil: somos vozes que se levantam", disse à Lusa a organizadora Zaida Alves.
Zaida Alves, proponente da petição pública "Retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés", explicou que o movimento é composto por uma equipa de 24 pessoas "que não tem ligação a qualquer partido ou sindicato".
"Temos esperança que as coisas mudem, que o Governo esteja disponível a ouvir as pessoas, os coletivos e que tenha em consideração as nossas vozes", afirmou. Ao longo da sua intervenção, em que estavam dezenas de pais acompanhados de filhos, Zaida Alves defendeu que este anteprojeto "ameaça conquistas essenciais" e que aumentará a precariedade.
A advogada e também organizadora do protesto Mónica Fontiela Simões enumerou algumas das propostas que constam neste projeto e que, no seu entender, não têm sido abordadas, como a fragilização do regime de teletrabalho, da contratação coletiva e o ataque ao direito à greve. Mónica Fontiela Simões alertou ainda para o risco do aumento de terceirização de serviços e maior precariedade, assim como para o enfraquecimento da fiscalização.
À margem, explicou à Lusa que a concentração espera mostrar ao Governo que os trabalhadores não concordam com estas alterações, que disse favorecerem as empresas e o patronato. "Acho que pode servir [para mostrar ao Governo] que os trabalhadores estão chateados, não concordam com o anteprojeto, veem a sua vida fragilizada, em especial as trabalhadoras, com a questão do horário de amamentação", disse.
"O anteprojeto é muito mais que a amamentação, que o luto gestacional: aquilo que o anteprojeto representa é um retrocesso para todos os trabalhadores, não é só para as mães que amamentam, para quem tem crianças, é para todos", registou. Margarida Mantas é mãe e foi até junto das escadarias do parlamento para contestar o que disse ser "um grande atentado a todas as famílias".
Ao seu lado estava Sofia Teles, que disse estar a ver os seus direitos a serem atacados. "Estou a ver os meus direitos a serem atacados. Um dia quero constituir família, quero ter filhos, e estou a ver o Governo a retirar direitos que foram alcançados com muito trabalho", disse, acusando o executivo de querer facilitar despedimentos. Artur, que se encontra em situação de 'falso recibo verde', disse estar perplexo com as medidas apresentadas pelo executivo, considerando que vão piorar as vidas dos trabalhadores. O candidato presidencial apoiado pela CDU, António Filipe, saudou a iniciativa e apontou que o anteprojeto apresentado pelo Governo prevê "retrocessos gravíssimos".
"Diria que o direito ao trabalho, que é um ramo do direito que foi criado para proteger os trabalhadores, o Governo está a procurar transformá-lo num ramo para atacar os trabalhadores", afirmou o antigo deputado aos jornalistas. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que acompanhou a candidata presidencial Catarina Martins, considerou que este anteprojeto "vai fazer aumentar a precariedade e baixar salários em Portugal".
"Deveríamos estar a discutir a melhoria dos direitos parentais, aumentar o número de dias da licença parental", lamentou a antiga deputada, que acrescentou que "não há direitos na parentalidade na precariedade".
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".
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