A edição de hoje
Comissão quer que os mais novos percebam que têm direito à privacidade.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) está a preparar uma campanha de sensibilização para que os mais novos percebam que têm direito à privacidade e denunciem possíveis situações de abuso sexual.
Em entrevista à agência Lusa, a presidente da CNPDPCJ apontou que os abusos sexuais são um problema grave, mas salientou que são sobretudo um fenómeno muitas vezes invisível.
"Há toda a necessidade de uma campanha para trazer à luz esta preocupação e para que as crianças e os jovens saibam que não é admissível este tipo de comportamentos e que têm o direito de denunciar", anunciou Rosário Farmhouse.
De acordo com a responsável, na maior parte dos casos, os abusos sexuais são praticados por pessoas que as crianças conhecem e com quem têm relação de aparente confiança, o que faz com que não denunciem.
"Têm receio que haja uma contrainformação, um desmentir e, por vezes, é preciso muita persistência e, tantas vezes, é preciso falar fora da família para se perceber o que se está a passar lá dentro", apontou.
Defendeu, por isso, que é precisa uma campanha que explique às crianças e jovens que têm direito à sua privacidade, ao seu espaço, a serem respeitados e a denunciar situações com as quais não se sintam confortáveis ou que achem que violam os seus direitos.
Rosário Farmhouse adiantou que a campanha está ainda em fase de candidatura e que não tem, para já, uma data para a sua apresentação, mas deixou a garantia de que será uma "campanha de grande dimensão", tanto sobre a violência contra as crianças, como sobre a violência sexual em concreto.
Entretanto, o Dia Europeu contra o Abuso e Exploração Sexual das Crianças, que se assinala a 18 de novembro, será marcado por uma peça de teatro com o objetivo de chamar a atenção para a urgência em não ficar calado perante este tipo de comportamentos e perante a necessidade de defender o direito ao corpo e à privacidade.
Por outro lado, a responsável destacou que o Conselho da Europa escolheu a data para chamar a atenção para o problema da violência sexual no desporto, estando agendado para dia 22 de novembro um evento, em parceria com o Instituto Português do Desporto e da Juventude, para chamar a atenção para o fenómeno.
"Há muito a ideia no desporto, onde há competição, de serem fortes e não mostrar fraquezas e isso às vezes impede-as [às crianças] de assumir algumas situações em que se sentiram desconfortáveis, seja de insinuações ou coisas mais profundas", apontou.
Na opinião da responsável, isso acontece porque existe o receio entre as crianças e os jovens de serem vistos como menos fortes ou menos capazes para o desporto que praticam, o que pode ter como consequência o receio da discriminação ou de serem preteridos por outros e o consequente abandono da modalidade.
"É ainda uma realidade invisível, com a qual temos de trabalhar para mostrar, para trazer à luz do dia e para combater", defendeu.
Relativamente a possíveis dados especificamente sobre violência sexual no desporto, Rosário Farmhouse disse que a comissão nacional não os tem, pelo facto de as sinalizações que são feitas terem que ver, genericamente, com maus tratos ou violência e de as comissões de proteção só atuarem quando os pais não o conseguem fazer.
Os dados mais recentes, incluídos no relatório de atividade de 2017 da comissão nacional, mostram que no ano passado houve 661 situações de abuso sexual comunicadas, das quais se vieram a confirmar 135 casos.
Estes 135 casos incluem-se nas novas 15.317 situações de perigo diagnosticadas pelas comissões de proteção e que obrigaram à aplicação de uma medida de promoção e proteção.
No mesmo ano, as comissões acompanharam outras 19.758 situações de crianças em perigo com diagnóstico efetuado, o que significa que, em 2017, houve 35.075 situações diagnosticadas em processos acompanhados.
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