A edição de hoje
Parecer foi conhecido esta segunda-feira.
O Conselho das Escolas considera que algumas das alterações aos concursos de professores aprovadas na quinta-feira vão permitir reduzir a precariedade, mas alerta que outras terão o efeito contrário ao pretendido pelo Governo.
A posição daquele órgão consta de um parecer publicado na segunda-feira, a propósito do regime para a contratação e colocação de professores do ensino básico e secundário que o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira.
No entender do Conselho das Escolas (CE), o novo regime introduz alterações ao regime atualmente em vigor que vão ao encontro das prioridades e objetivos do Governo, sobretudo quanto à diminuição da precariedade, mas outras "serão geradoras do efeito contrário".
Um dos pontos que mereceu críticas do CE é o mesmo que as organizações sindicais definiram como uma "linha vermelha": A criação de conselhos de zona pedagógica, responsáveis pela distribuição de serviço aos docentes com horários incompletos.
Os conselheiros consideram que a operacionalização da medida é "demasiado complexa", porque a dimensão dos quadros de zona pedagógica, ainda que reduzida pelo novo regime, torna "inexequíveis estas competências".
Por outro lado, reconhecem que a possibilidade de os docentes acumularem funções em duas escolas diferentes, para completar o horário, pode contribuir para mitigar a falta de professores, mas alertam para a possibilidade de multiplicação de professores naquela situação e argumentam que a autonomia e singularidade também acabarão por ser condicionadas.
Quanto aos concursos, o Conselho das Escolas elogia o aumento do número de vagas e a possibilidade de vinculação direta nos quadros de escola, bem como a vinculação dinâmica e a equiparação de docentes de quadro de escola e de zona pedagógica para efeitos de mobilidade, mas manifesta preocupações em relação às alterações na periodicidade do concurso interno.
Atualmente, os concursos internos, que se destinam aos professores vinculados que queiram mudar de escola, realizam-se a cada quatro anos, mas com o novo regime passarão a ser anuais.
"Apesar de a recuperação anual de vagas poder possibilitar a vinculação de mais docentes, bem como o aumento de possibilidade de aproximação mais célere à área de residência, introduz um fator de instabilidade nas escolas, aumentando a rotação anual dos docentes (...), em especial nas zonas geográficas onde a falta de professor é mais relevante", alerta o CE.
No parecer, aprovado por unanimidade na segunda-feira, o Conselho mostra ainda reservas sobre a criação de dois escalões remuneratórios para os professores contratados, uma medida que, por si só, admite ser positiva.
No entanto, nestes casos é contabilizado todo o tempo de serviço, ao contrário dos colegas vinculados nos quadros do Ministério da Educação, que viram parte de tempo de serviço congelado.
Por isso, sustenta o CE, poderão surgir situações em que professores contratados sejam remunerados por índices superiores face aos docentes integrados na carreira e, por outro lado, "quando estes docentes vincularem, poderão ser reposicionados em índices remuneratórios inferiores ao que já auferiam, fruto de, no reposicionamento, não ser contabilizado o tempo de serviço congelado".
De forma a evitar essas situações, os conselheiros recomendam que o tempo de serviço dos docentes contratados seja contabilizado "em moldes idênticos" ao dos restantes.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.