A edição de hoje
Ministério da Saúde comparado a fascismo italiano. Bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirmou que “sindicância acabou”.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, afirmou esta segunda-feira que a "sindicância terminou", recusando o envio de emails ou qualquer tipo de colaboração com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), exceto por ordem do tribunal.
A decisão da Ordem dos Enfermeiros foi tomada após a obtenção de dois pareceres jurídicos elaborados por Paulo Otero e Alexandre Sousa Pinheiro.
Paulo Otero entende que "a realização de buscas no âmbito de sindicâncias a associações públicas profissionais rege-se pelas normas do Código de Processo Penal, exigindo-se, por via de regra, a existência de um despacho de autoridade judiciária competente".
O professor catedrático da Universidade de Lisboa considera que "o Ministério da Saúde tem agido sobre a Ordem dos Enfermeiros como se a ordem jurídica fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado Novo português".
A Ordem dos Enfermeiros é objeto de uma sindicância, ordenada pelo Ministério da Saúde e conduzida pela IGAS, que visa esclarecer o alegado envolvimento da Ordem dos Enfermeiros nas "greves cirúrgicas".
O Ministério da Saúde avançou, entretanto, que a "sindicância prossegue", e confirmou ter sido notificado da junção de dois pareceres aos autos da providência cautelar interposta pela OE.
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