A edição de hoje
Ficou também estabelecido que a duração máxima passa a ser 12 meses.
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a obrigatoriedade de remuneração em todos os tipos de estágios realizados em profissões reguladas.
A lei que prevê a obrigatoriedade de estágios remunerados no acesso a profissões reguladas por ordens profissionais e a criação de sociedades multidisciplinares teve votos a favor do PS, Iniciativa Liberal, do PAN e do líder do PSD, Alexandre Poço. Votaram contra PSD, Chega e PCP. BE e Livre abstiveram-se, de acordo com o Público
Ficou também estabelecido que a duração máxima dos estágios passa a ser 12 meses, "a contar da data de inscrição e até à sua integração como membro efectivo da associação pública profissional", sendo que podem existir excessões, mas nunca poderão ultrapassar os 18 meses.
Em relação à garantia de remuneração dos estágios, "devem ser observados os critérios constitucional e legalmente previstos, nomeadamente em respeito pelo principío da igualdade de condições de trabalho".
O PSD tinha proposto que o governo ajudasse com os pagamentos efetuados aos estagiários, mas o PS descartou essa possibilidade.
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