A edição de hoje
No próximo ano letivo, estima-se que a medida custará cerca de 145 milhões de euros.
O orçamento previsto para a distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório está 100 milhões abaixo da despesa estimada para o próximo ano letivo, revela uma auditoria do Tribunal de Contas.
Esta é uma das conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) ao programa do Governo que este ano disponibilizou gratuitamente manuais aos cerca de 500 mil alunos do 1.º e do 2.º ciclos.
No próximo ano letivo, a medida será alargada a todos os estudantes do ensino obrigatório que frequentem escolas públicas e estima-se que custará cerca de 145 milhões de euros.
No entanto, o orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) para 2019 é de apenas 47 milhões de euros, ou seja, as verbas cobrem apenas cerca de um terço das necessidades.
O orçamento do IGeFE prevê apenas a oferta de manuais aos alunos do 1.º e 2.º ciclos, mas o estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2019 define o alargamento até ao 12.º ano.
Perante este contexto, o TdC recomenda ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que garanta "a inscrição no Orçamento do Estado das dotações apropriadas à execução da medida".
A suborçamentação não é um problema apenas para o futuro, tendo acontecido também este ano letivo: a distribuição gratuita de manuais custou 29,8 milhões de euros aos cofres do Estado, mas foram orçamentados apenas 28,7 milhões de euros, o que "se revelou insuficiente" face ao necessário para a sua execução, lê-se no relatório a que a Lusa teve acesso.
Esta diferença deveu-se ao facto de estarem orçamentadas verbas apenas para comprar manuais para os alunos do 1.º ciclo e o Governo ter entretanto decidido alargar a medida aos estudantes do 2.º ciclo.
A agravar esta diferença está o facto de em março de 2019 permanecerem "em dívida às livrarias pelo menos 3,1 milhões de euros", segundo o relatório.
No entanto, no contraditório, o Ministério da Educação salientou que "o valor identificado como dívida pode ser somente o reflexo do desfasamento temporal entre o registo contabilístico por parte das escolas".
As regras definiam que o pagamento às livrarias deveria ter acontecido entre setembro e outubro do ano passado, com o TdC a reconhecer que, apesar de dificuldades reportadas pelas escolas, "a insuficiente orçamentação (...) constitui o fator determinante para a existência da dívida".
Desde que a medida foi criada, em 2016, as verbas têm vindo a aumentar assim como os alunos abrangidos: no ano letivo de 2016/2017 chegou apenas aos estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo e no ano seguinte foi alargado aos quatro anos do 1.º ciclo.
Outro dos problemas referidos na auditoria foi o mau funcionamento das plataformas que tratam da distribuição de manuais. A consequência foi o atraso na disponibilização dos vales necessários para levantar os livros, "prejudicando a eficácia da medida".
Perante as falhas detetadas, o TdC recomenda ao ministério que promova "a interoperabilidade das plataformas dos serviços centrais e das escolas, com informação atualizada, essencial à eficácia da medida".
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