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Governo sem solução para reembolsos de turistas com férias canceladas

Agências exigem legislação que permita emissão de vales sob pena de grave crise no setor.

11 de abril de 2020 às 10:08

O Governo ainda não tem uma solução para  os pedidos de reembolso de turistas que cancelaram as férias devido à pandemia de Covid-19  e que estão a ser rejeitados pelos operadores. Ao Correio da Manhã, o gabinete do Ministério da Economia revelou apenas, e sem mais detalhes, que "está a acompanhar atentamente o assunto" e que irá "ponderar a aprovação de normas tendo em conta o enquadramento extraordinário que esta crise coloca a todos os consumidores e atividades económicas".

A clarificação tem sido pedida pelas agências de viagens, depois de a Comissão Europeia ter decidido  que "os viajantes têm o direito de obter um reembolso total se a sua viagem for cancelada", afirmou o comissário europeu da Justiça e Consumidores, Didier Reynders. Apesar disso, o comissário europeu acrescentou que, reconhecendo a atual "situação sem precedentes", "os consumidores devem considerar a possibilidade de aceitar um voucher que lhes permita adiar as suas férias para um momento posterior, sob determinadas condições".

A solução apontada por Bruxelas não agrada aos operadores portugueses que temem pela "sobrevivência e pelo emprego dos colaboradores", alertou a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) em comunicado.  Segundo a mesma nota, as empresas "não estão a reembolsar, na sua totalidade, os clientes" porque "enviaram o dinheiro dos clientes para hotéis, companhias aéreas e outros fornecedores", algo que é desmentido pela hotelaria (ver abaixo).

O setor pede ao Governo que atue rapidamente, "legislando a favor de um sistema de reembolsos baseados em vouchers" e "criando um caminho de confiança para empresas e empresários e atenuando drasticamente a insegurança dos consumidores finais". "O setor sente-se, mais do que nunca, surpreendido pela demora na tomada de posição do Governo", reforça a APAVT. 

A proposta de emissão de vouchers já tinha sido aliás apresentada pela Alemanha à Comissão Europeia, devendo os reembolsos ser acionados só depois desse ano e caso os vales não tenham sido usados.

Algarve não recebe em adiantado

As agências de viagens só pagam aos hotéis 30 dias depois do serviço prestado, segundo o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Elidérico Viegas. Por isso, "é falso dizer que não conseguem reembolsar os clientes porque enviaram o dinheiro para os hotéis", acrescenta.

80% dos hotéis fechados até junho

Mais de 80% dos hotéis vão ficar encerrados até junho, segundo a Associação da Hotelaria de Portugal. E 90% das unidades já avançaram para layoff, o que abrange 51 mil trabalhadores. No primeiro semestre, estimam-se perdas de 1,44 mil milhões de euros comparativamente com igual período do ano passado.

GNR vigia 19 infetados em bairro de Moura

"Faltam os resultados dos testes efetuados" aos restantes adultos, explicou esta sexta-feira o presidente da autarquia, Álvaro Azedo, numa nota partilhada nas redes sociais, acrescentando que "o acampamento está isolado e acompanhado em permanência por um contingente da GNR". O autarca garantiu ainda que "ninguém sai do sítio do Espadanal". No entanto, um carro com origem nesse local terá sido intercetado pela GNR em Portel.

Além dos testes feitos aos moradores adultos, aguarda-se ainda pelos resultados das análises a que foram submetidos cinco bombeiros. 

O primeiro caso identificado em Moura trata-se de um homem, com mais de 50 anos, que faz tratamentos de hemodiálise no Hospital de Beja, onde se encontra internado. É também morador do Espadanal.

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