A edição de hoje
Foi eleito pelo plenário do TC o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente, em sua substituição.
O juiz conselheiro José António Teles Pereira renunciou às funções no Tribunal Constitucional (TC), anunciou esta quarta-feira o Tribunal na sua página na internet.
"Em 1 de outubro de 2025, o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Pires Teles Pereira apresentaram declaração de renúncia às suas funções de Juízes do Tribunal Constitucional", lê-se numa nota no sítio da internet do TC.
A renúncia de Gonçalo de Almeida Ribeiro tinha sido anunciada no passado dia 24 de setembro, tendo esta quarta-feira sido eleito pelo plenário do TC o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente, em sua substituição.
Nos termos da lei, os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar.
Na atual legislatura, ainda não foi feita nenhuma tentativa de eleição dos três novos juízes para o TC. Chegou a estar marcada uma data para essa eleção, 26 de setembro, mas foi depois desmarcada.
Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas antecipadas de 18 de maio, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.
Na sequência das renúncias de Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, o TC, presidido por José João Abrantes desde abril de 2023, funciona agora apenas com 11 juízes, em vez de 13, até que haja novos eleitos pelo parlamento.
Em duas notas anteriores, o TC divulgou que "em 30 de setembro de 2025, o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro apresentou declaração de renúncia ao mandato de vice-presidente do TC" e que, "reunido a 01 de outubro, o plenário do TC elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro".
João Carlos Loureiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, foi cooptado em abril de 2023 para o TC.
Gonçalo Almeida Ribeiro tinha anunciado no passado dia 24 que iria renunciar às funções no TC depois de ter sido ultrapassada a duração do seu mandato.
No dia 29 de setembro, o candidato a presidente do Sport Lisboa e Benfica João Noronha Lopes anunciou que, se vencer as eleições, "Gonçalo Almeida Ribeiro será o próximo presidente da Mesa da Assembleia Geral" do clube.
Vice-presidente do TC desde abril de 2023, Gonçalo Almeida Ribeiro foi proposto pelo Governo PSD/CDS-PP em 2024 como candidato a juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas a sua candidatura teve parecer negativo, por se considerar que não cumpria o requisito de "20 anos de experiência". Depois disso, manteve-se no TC, até agora.
A Constituição estabelece o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e os outros três cooptados por estes.
Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.
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