A edição de hoje
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito instaurado por causa das notícias relativas ao aparecimento, em Outubro do ano passado, no Brasil, de vestuário humano que tinha pano com o logótipo do Hospital Garcia de Orta.
Segundo uma nota divulgada hoje na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o MP informa que a investigação reuniu elementos colhidos pela PJ de Setúbal e pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, "não havendo indícios que apontem para a prática de ilícito criminal".
"Assume plausibilidade a circunstância de o pano utilizado no vestuário 'ter proveniência marginal ao circuito hospitalar', designadamente a montante do mesmo, no plano do fabrico e confecção (sobras de pano exportadas), não se tratando de 'lixo hospitalar' da Unidade de Saúde em causa", refere a nota.
O inquérito foi dirigido pelo procurador da República da comarca de Almada.
No início de agosto, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou que tinha concluído que o tecido com o logótipo do Hospital Garcia de Orta (Almada) encontrado em bolsos de roupa no Brasil não teve origem em peças do hospital, admitindo a hipótese de serem excedentes de tecidos usados para fabricar lençóis.
Na nota divulgada na altura, a PJ admitia a hipótese de tais panos terem sido exportados por uma empresa portuguesa para o Brasil, tratando-se de "tiras" e "retalhos" excedentes dos tecidos utilizados para a fabricação de lençóis fornecidos ao hospital.
A PJ, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, conseguiu reconstruir todo o trajecto dos tecidos com o logótipo daquele hospital, desde a fase de abertura de concursos até à aquisição, à utilização e posterior incineração, concluindo, "sem margem para dúvidas", que os tecidos usados para a confecção das peças de roupa encontradas no Brasil não tiveram origem em qualquer peça comprada ou utilizada pelo Garcia de Orta.
"Não foram recolhidos quaisquer indícios de responsabilidade criminal a imputar a cidadãos nacional, nem de perigo para a saúde pública", uma vez que as peças com o logótipo do hospital que surgiram no Brasil foram confeccionadas com tecido novo (retalhos) que não foi sujeito a qualquer utilização, referia o comunicado.
O inquérito do Ministério Público de Almada tinha sido aberto em Outubro do ano passado, depois de diversas peças de roupa com bolsos confeccionado com tecidos com o logótipo do Hospital Garcia de Orta terem sido descobertos no Brasil.
Na altura, o MP anunciou a abertura do inquérito para averiguar a alegada existência de crime de propagação de doença contagiosa e do crime de furto, o que não se veio a confirmar.
Tudo começou em Outubro, quando um operário brasileiro do município de São João da Boa Vista, em São Paulo, comprou umas bermudas, sem saber que traziam, no tecido do bolso, o logótipo de um hospital de Almada, o mesmo que normalmente se vê nos lençóis da unidade de saúde.
O homem denunciou de imediato a loja onde fez a compra.
Após esta denúncia, foram tornados públicos em Portugal mais dois casos semelhantes: o de um empresário de Leiria e de um casal do Alentejo que adquiriram, em duas feiras distintas, calças cujos forros dos bolsos tinham o logótipo do hospital.
Na altura, o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) admitiu que perde o rasto de 90 a 120 toneladas de roupa hospitalar, das cerca de 30 mil toneladas que trata por ano.
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