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Multa até 160 mil euros para quem matar um animal

Provedora nacional do animal reivindica punições mais pesadas nas acusações de maus-tratos.

24 de janeiro de 2023 às 12:15

A provedora nacional do animal, Laurentina Pedroso, defende que os maus-tratos a animais de companhia devem ser punidos com consequências mais pesadas e afirma que a morte deve levar a uma coima até 160 mil euros.

Segundo avança o jornal Público, Laurentina quer tornar o atual regime de contra-ordenação mais eficaz através da criação de uma entidade dedicada exclusivamente ao bem-estar animal, "munida dos imprescindíveis recursos materiais e humanos".

Enquanto não entrasse em vigor a nova lei para criminaliza os maus-tratos animais seriam puníveis com multas a partir dos 300 euros e até 60 mil euros. O montante poderá aumentar até 120 mil euros no caso de morte do animais. Os 160 mil ficam reservados para crimes contra animais que sejam especialmente violentos, "com perversidade ou censurabilidade".

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