A edição de hoje
Partido defende também que devem ser ativados os planos de contingência para pessoas em situação de sem abrigo.
O PAN quer que o Governo declare situação de calamidade nos municípios afetados pelo mau tempo e que os apoios financeiros para fazer face aos estragos causados pelas cheias cheguem "rapidamente" aos portugueses.
Em comunicado, é referido que a deputada única do Pessoas-Amimais-Natureza "deu esta terça-feira entrada de três iniciativas no parlamento em que exorta o Governo a declarar situação de calamidade nos municípios afetados pelo mau tempo, bem como a que rapidamente sejam ativados os instrumentos de auxílio financeiro para fazer face aos estragos causados, inclusivamente junto do fundo de solidariedade europeu".
Citada na nota, Inês de Sousa Real defende que "é urgente declarar situação de calamidade nos concelhos mais afetados para deste modo poder ser agilizada a ajuda a prestar às populações mais afetadas".
A porta-voz do PAN quer que o Governo "peça à Comissão Europeia um apoio financeiro no âmbito do fundo de solidariedade da União Europeia" e que exista um "reforço extraordinário da dotação orçamental do Fundo de Emergência Municipal".
A líder propõe também a "criação de uma linha extraordinária de apoio financeiro para apoiar as famílias e empresas que tenham sofrido prejuízos na sequência das cheias".
Através de um projeto de lei, a deputada única propõe também que as despesas dos municípios com os prejuízos causados pelas cheias não sejam contabilizados para os limites de dívida.
"O objetivo é, tal como durante a pandemia, libertar recursos financeiros para que possa agir e para não impedir a ação apenas devido a meros expedientes legais", explica o partido no comunicado, apesar de não ter divulgado nenhuma das iniciativas.
O PAN defende também que devem ser ativados os planos de contingência para pessoas em situação de sem abrigo e pede que "exista ainda estreita uma articulação entre os serviços de proteção civil e as autoridades veterinárias, para que os animais sejam socorridos - não devendo ser deixados acorrentados, mantidos em fechados em espaços exíguos ou expostos à intempérie ou em locais que possam ficar submersos".
Inês de Sousa Real salienta ainda que "é mais do que urgente que toda a ação que esteja em linha com a adaptação do território ao fenómeno das alterações climáticas", apontando que é necessário "apostar na renaturalização das zonas urbanas, travar novas construções junto a linhas de água ou zonas inundáveis e começar a fazer recuar as construções existentes em zonas vulneráveis à subida do nível da água".
A chuva intensa e persistente que caiu de madrugada causou esta terça-feira centenas de ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas nos distritos de Lisboa, Setúbal e Portalegre, onde há registo de vários desalojados.
Na zona de Lisboa a intempérie causou condicionamentos de trânsito nos acessos à cidade, que levaram as autoridades a apelar às pessoas para permanecerem em casa quando possível e para restringirem ao máximo as deslocações.
No distrito de Santarém, a chuva fez aumentar os caudais do rio Tejo, levando a Comissão Distrital de Proteção Civil a acionar o Plano Especial de Emergência para Cheias na Bacia do Tejo, dado o risco "muito significativo" de galgamento das margens do rio. Nesta bacia hidrográfica e na do Douro foi ativado o alerta amarelo.
Em Campo Maior, no distrito de Portalegre, a zona baixa da vila ficou alagada e várias casas foram inundadas, algumas com água até ao teto, segundo a Câmara Municipal, que prevê acionar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
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