A edição de hoje
191 instalações necessitam de intervenções prioritárias estimadas em 14,3 milhões de euros.
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Os exploradores de pedreiras e proprietários dos terrenos das 191 unidades consideradas críticas têm até final de 2021 para sinalizar, vedar e criar as condições que garantam a segurança e estabilidades das instalações.
O prazo está definido no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros.
Os trabalhos para repor a segurança representam 14,3 milhões de euros, a serem suportados pelos proprietários. O Fundo Ambiental assegurará uma verba de dois milhões de euros por ano para que a Empresa de Desenvolvimento Mineiro intervenha em caso de incumprimento dos proprietários.
Ao mesmo tempo é desencadeado o processo judicial para o Estado receber as verbas.
O Plano de Intervenção foi determinado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, na sequência da derrocada parcial da Estrada Municipal 255, em Borba, a 19 de novembro de 2018, onde morreram cinco pessoas.
Em Portugal, existem cerca de 2500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Pública central.
O levantamento agora realizado sobre as situações críticas abrange estas 1426 pedreiras da competências da Administração Pública central, tendo sido apuradas 191 (13%) inseguras.
De fora do levantamento ficaram 1074 que são da competência da administração local.
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