A edição de hoje
Em causa está um bairro conhecido como "bairro dos americanos", em Santa Rita, construído na década de 1950.
A Câmara da Praia da Vitória, na ilha Terceira, Açores, iniciou a venda de terrenos a moradores de um bairro ilegal, construído pela força aérea norte-americana, revelou esta quarta-feira a presidente Vânia Ferreira.
"Já iniciámos o processo das escrituras com os moradores das habitações, para que este processo avance a passos largos para o seu final. É importante destacar que o valor em falta não se encontrava contratualizado, não tendo assim sido assegurado pelos anteriores executivos municipais o financiamento completo da operação, pondo em causa o futuro destas famílias", adiantou a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.
Em causa está um bairro conhecido como "bairro dos americanos", em Santa Rita, na Praia da Vitória, construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.
Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários arrastou-se durante anos nos tribunais.
A partir de 2003, a maioria dos moradores (cerca de 100 famílias) deixou de pagar rendas, segundo dizem, por recomendação da câmara municipal, o que motivou vários despejos, um em 2015 e outros 13 em 2018.
Em setembro de 2018, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, liderada pelo PS, chegou a acordo com os proprietários para adquirir os terrenos por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo-os posteriormente aos moradores, e as 13 famílias despejadas regressaram às habitações.
Na altura, o presidente do município, Tibério Dinis (PS), disse que contava com o apoio do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, ambos do PS, para a aquisição dos terrenos.
A primeira prestação, paga em 2019, obrigou o município a contrair um empréstimo de curta duração, no valor de 1,1 milhões de euros.
Vânia Ferreira, que tomou posse em outubro de 2021, alega, no entanto, que só em dezembro de 2022 foi assinado um contrato ARAAL (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local) com o atual executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que assegurou o financiamento que faltava para a aquisição dos terrenos.
A autarca confirmou esta quarta-feira a transferência de um milhão de euros do Governo Regional para o município da Praia da Vitória.
"Se este montante não fosse pago, teríamos estas 100 famílias despejadas, o que representava um enorme problema social no nosso concelho", salientou.
Segundo a presidente do município da Praia da Vitória, o Governo da República já tinha transferido 2,1 milhões de euros, em 2018 e 2019, e os restantes 900 mil euros serão obtidos com a venda dos terrenos aos moradores.
A autarquia garantiu ainda os projetos de loteamento e o abastecimento de água àquelas moradias, que era até então assegurado pela base das Lajes.
A nova rede de águas foi financiada por fundos comunitários e pelo fundo ambiental do Ministério do Ambiente.
"Este drama social, que afetou 100 famílias praienses, está em vias de se resolver. Estamos focados nesse objetivo, porque para nós, o importante é resolver os problemas, de forma sustentada, rigorosa e permanente", frisou Vânia Ferreira.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.