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Prémio salarial para licenciados e mestres entra hoje em vigor

697 euros anuais por ano de licenciatura e 1500 euros por ano de mestrado. Diplomados antes de 2023 também recebem.

29 de dezembro de 2023 às 08:25
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Prémio salarial para licenciados e mestres entra hoje em vigor

O Estado vai passar a atribuir anualmente um prémio salarial de 697 euros para licenciados e de 1500 euros para mestres que trabalhem em Portugal.

O incentivo é atribuído pelo número de anos de duração regular do ciclo de estudos - o mais frequente é a licenciatura durar três anos e o mestrado dois -, e até aos 35 anos de idade. Um mestrado integrado de cinco anos renderá 5091 euros.

O decreto-lei n.º 134/2023, publicado esta quinta-feira e que entra esta sexta-feira em vigor, atribui este prémio a quem conclua o curso em 2023 e nos anos seguintes, mas também a diplomados antes de 2023, se ainda não tiver passado o número de anos de duração regular do ciclo de estudos, desde a obtenção do grau académico.

Neste caso, o prémio é atribuído “pelo número de anos remanescente”. A medida abrange também graus académicos obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal.

Para ter direito ao prémio é preciso auferir rendimentos de categoria A ou B do IRS, residir no território nacional e ter “a situação tributária e contributiva regularizada”.

O prémio não paga IRS ou Segurança Social e é requerido à Autoridade Tributária em formulário eletrónico.

Uma portaria das Finanças vai fixar regras.

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