A edição de hoje
Pais de alunos da escola básica Leão de Arroios, em Lisboa, alertaram para o problema.
A empresa que fornece as refeições às escolas públicas do 1.º ciclo em Lisboa está a faturá-las com IVA a 23%, o que impede os pais de declará-las na rubrica da Educação do IRS.
Pais de alunos da escola básica Leão de Arroios, em Lisboa, alertaram esta terça-feira para o problema, que se coloca em todas as escolas do 1.º ciclo e jardins de infância da cidade, uma vez que a empresa Nordigal foi contratada pela Câmara para fornecer as refeições daqueles estabelecimentos.
Questionado pela Lusa, o município informou ter conhecimento da questão, que "está a ser analisada com o maior cuidado no sentido de encontrar uma solução tecnicamente eficaz".
"Este é basicamente um problema de faturação. A empresa está a cobrar o valor certo, mas, quando vai lançar as faturas, lança com 23% de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e isso é um problema para nós", explicou à Lusa o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 Leão de Arroios (Pais do Leão), Rui Maia.
Segundo o responsável, essas faturas não podem assim "ser dedutíveis em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular] na área da Educação".
Numa tentativa de resolver este problema, os pais já recorreram à Câmara de Lisboa e à empresa, mas não obtiveram resposta.
A Lusa contactou a empresa fornecedora das refeições escolares, mas ainda não obteve resposta.
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