A edição de hoje
Delfim pagou e depois reclamou nas Finanças e na Justiça.
Delfim Almeida está revoltado com a forma como o Estado trata os cidadãos. O reformado de São Pedro do Sul, de 76 anos, está há 18 anos à espera que as Finanças lhe devolvam o dinheiro que pagou a mais de IRS.
Em 1998, o antigo construtor civil foi notificado pelo serviço de Finanças a uma liquidação adicional de IRS no valor de quase 5 mil euros. Pagou e depois reclamou. Primeiro, junto do serviço de Finanças, e mais tarde no tribunal. O processo arrastou-se nos tribunais durante mais de uma década, até que, em 2014, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu deu razão ao contribuinte. Mas as Finanças não cumpriram a decisão da Justiça. Por isso, Delfim foi obrigado a instaurar novo processo em tribunal, uma execução de sentença, que voltou a ser- -lhe favorável. "O tribunal voltou a condenar a instituição tributária e aduaneira para, no prazo de 30 dias, devolver o imposto que foi cobrado e os respetivos juros.No total serão cerca de 10 mil euros", explicou ao CM Adriano Pereira, advogado de Delfim Almeida. Já passaram os 30 dias e as Finanças ainda não devolveram o valor, uma situação "vergonhosa e lamentável". A solução passa agora por uma queixa- crime. "Vamos participar ao Ministério Público para que investigue um eventual crime de negação da justiça e identificar a pessoa que por omissão, ou ação, não dá cumprimento à sentença", explicou o jurista.
tentou, sem sucesso, obter uma reação junto do Ministério das Finanças.
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