A edição de hoje
Grupo quer converter valor pago pelo Estado em 2011 para comprar o acervo em capital social.
A RTP mantém a intenção de ficar com a posse do Arquivo Audiovisual e, ao mesmo tempo, não pretende devolver os 150 milhões de euros que recebeu do Estado pela venda deste espólio. O Relatório e Contas da empresa relativo ao exercício de 2016, a que o CM teve acesso, volta a sublinhar a solução defendida pelo grupo presidido por Gonçalo Reis.
Neste documento, a RTP recorda que "o Estado Português pagou em 2011, como adiantamento por conta dessa venda [do Arquivo Audiovisual], 150 milhões de euros". Contudo, a empresa "já propôs ao Estado Português a conversão em capital social deste valor". Isto porque entende que tal tem "enquadramento legal nas decisões da Comissão Europeia de 2006 e 2011" e é a "solução menos onerosa para o acionista". Além disso, defende "a enorme relevância deste arquivo para o cumprimento das obrigações de serviço público".
No entanto, a decisão final depende do Governo. O CM questionou o Ministério das Finanças sobre a intenção da RTP mas, até ao fecho deste edição, não obteve qualquer resposta.
Em 2016, e de acordo com o relatório e contas da RTP, "foram alvo de descrição, catalogação e indexação 6350 horas" de conteúdos produzidos ou comprados nesse ano. "Foram ainda catalogadas e descritas 962 horas" de conteúdos históricos. No total, a RTP deu "resposta a 429 pedidos de licenciamento de conteúdos" a entidades externas, que garantiram uma receita de 88 mil euros.
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