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Tribunal obriga RTP a integrar precários

Juízes reconhecem existência de contrato de trabalho e ordenam entrada no quadro.
Por Hugo Real|15.06.18
A RTP perdeu, no Tribunal do Trabalho, pelo menos, dois processos interpostos por trabalhadores com vínculo precário. Numa das decisões, a que o CM teve acesso, a justiça considera a ação "procedente e, em consequência, reconhece a existência, entre o(a) trabalhador(a) e a empregadora, de um contrato de trabalho". Assim, a empresa pública fica obrigada a proceder à sua integração nos quadros.Para o evitar, tem de recorrer para suspender o efeito da decisão.

O CM sabe ainda que há mais processos em tribunal. Em alguns casos de ações interpostas pelos ‘falsos recibos verdes’, mas não devem existir decisões em breve, já que estes foram suspensos até existir uma definição do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), ao abrigo do qual 344 trabalhadores da RTP pediram a integração nos quadros. A própria RTP, no seu plano de atividades para 2018, adianta que este ano devem entrar 159 funcionários, nos quadros via PREVPAP, ‘atirando’ o número total para 1856.

Há ainda outros casos em que os processos foram colocados pelo Ministério Público, depois da Autoridade para as Condições do Trabalho, no início de 2017, ter detetado mais de 200 casos de falsos recibos verdes, entre os quais dezenas de jornalistas. Contactada, a RTP não comentou casos concretos, afirmando apenas que "está a colaborar com a Comissão de Avaliação Bipartida, no PREVPAP. Têm existido reuniões durante estes meses e o processo ainda decorre". 


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