A edição de hoje
Testes de ADN dão razão ao requerente, mas os tribunais portugueses dizem que falhou os prazos legais para apresentar o seu pedido.
Chama-se Andrew, tem 40 anos e há 12 que anda a pedir à Justiça Portuguesa que o reconheça como filho biológico de Fernando José Salgueiro Maia (1944-1992).
O caso foi revelado pela SIC, que entrevistou o homem que se diz ser descendente do herói do 25 de Abril e até apresenta provas: de acordo com um teste de ADN realizado pelo Instituto de Medicina Legal de Lisboa, há 99,99996% de probabilidades de Andrew ser filho de Salgueiro Maia. Nos Estados Unidos, o caso não ofereceu qualquer dificuldade: desde 2008 que o requerente é, oficialmente, Andrew Salgueiro Maia, conforme consta de todos os seus documentos.
Mas em Portugal a lei diz que Andrew falhou os prazos para pedir a investigação da paternidade: só é possível fazê-lo até 10 anos depois de se atingir a maioridade ou dentro de três a contar da data em que teve conhecimento que não era filho do marido da mãe. Ora, quando a ação entrou em tribunal Andrew tinha feito 28 anos há quatro meses e assumiu que sabia quem era o pai biológico há seis anos. Segundo relatos do próprio, terá começado a suspeitar que o “amigo da família” era mais do que isso quando, olhando para as fotografias do herói português, se revia em muitos dos seus traços. Confrontou a mãe, que lhe confirmou a suspeita.
Assim que reuniu as condições financeiras, Andrew contratou um advogado para o representar e o caso deu entrada nos tribunais portugueses em agosto de 2013. Pedia-se a impugnação da paternidade (o afastamento do pai registral) e a investigação da paternidade – confirmada pelos testes de ADN. Nem a viúva nem os dois filhos de Salgueiro Maia contestaram a ação, mas três anos depois, a juíza de Santarém determinou que o processo nem devia ter começado, por ter falhado os prazos. Depois de várias tentativas de recurso, o primeiro advogado de Andrew morreu (há cerca de três anos), sem conseguir reverter a situação, e já este ano foi contratado o especialista em direito da família Rui Alves Pereira, que considera que a solução deste caso pode ter de passar pelo Parlamento.
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