A edição de hoje
Orçamento do Estado 2023 vai ser debatido nos dias 26 e 27 de outubro
Associações das artes cénicas, cinema e audiovisual contam que haja um reforço da fatia do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura em 2023, e há expectativa em conhecer a linha de atuação do ministro Pedro Adão e Silva, como contaram à agência Lusa.
"Temos a expectativa fundada, porque já foi prometido várias vezes pelo ministro da Cultura, que se intensifique a trajetória de crescimento do orçamento [para o setor]", disse à Lusa a presidente da Plateia -- Associações de Profissionais de Artes Cénicas.
Amarílis Felizes lembrou que "a UNESCO recomenda, há muito tempo, que os estados gastem 1% do PIB [Produto Interno Bruto] no desenvolvimento das políticas culturais", mas a reivindicação das estruturas representativas do setor em Portugal "é mais recuada - 1% do OE".
"Quando falamos disto estamos a falar das despesas totais. E ultimamente, um bocado em resposta a esta reivindicação, o Governo começou a usar como indicador a percentagem de despesa em Cultura do total da despesa discricionária do Estado. E sabemos que continuamos longe destes valores. Neste momento seria preciso quadruplicar o orçamento anual para chegarmos a cerca de 1%", disse.
A Plateia quer "ver intensificado este crescimento" da fatia do OE dedicada à Cultura, e que este "seja mesmo um caminho para se começar a fazer uma política cultural mais consistente".
"[Passar a] encarar a política cultural como a política educativa, no sentido da qualificação das pessoas, uma política para toda a gente, coisas que não sejam de elites, ou que não sejam só para pequenas franjas da população, ou que não sejam só para Lisboa e para o Porto", referiu Amarílis Felizes.
A Plateia acredita que o peso da Cultura no OE "vai crescer, não pode não crescer".
"Ainda por cima quando tivemos agora o dado do excedente orçamental deste ano. Claro que sabemos que pode não ser assim para o ano, e as perspetivas relativamente ao défice serem outras, mas sabemos que não há razão nenhuma para isto não acontecer. É urgente, é importante e tem sido prometido, portanto temos essa expectativa, claro", afirmou.
No entanto, este crescimento "vai ser sempre menos do que é necessário, porque o ponto de partida é realmente muito baixo".
O Orçamento do Estado para 2022 previa uma verba de 365,4 milhões de euros de despesa do Ministério da Cultura, para o conjunto dos 20 organismos tutelados do setor, o que representava cerca de 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central (147,467 mil milhões de euros, segundo o quadro por programas orçamentais).
A despesa total prevista do Ministério da Cultura subia porém a 619,4 milhões de euros, com os cerca de 254 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP.
Do lado do cinema e audiovisual, a expectativa da Associação Portuguesa de Realizadores (APR) é que na proposta de OE para 2023 fique consagrado um aumento de financiamento e o cumprimento da lei.
"Mediante o anúncio do reforço, digamos, massivo do orçamento da Direção-Geral das Artes para os concursos sustentados, esperamos que haja também uma equivalência desse apoio, que é urgente e necessário, para a área do cinema", afirmou o vice-presidente da APR, o realizador João Nicolau.
Em causa está o anúncio do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, no passado dia 26, de um aumento de 78,96 milhões de euros (mais 114%) do orçamento do programa de apoio sustentado às artes da DGArtes para 2023-2026, face ao programa anterior.
Já o produtor Luís Urbano, da Produtores de Cinema Independente Associado (PCIA), tem alguma expectativa para ver qual ser a linha de atuação de Pedro Adão e Silva, que tomou posse em março, sucedendo a Graça Fonseca.
"Tem tido uma postura de calma, tem que estudar todos os dossiers e não se tem precipitado, ou seja, tem estado a fazer uma boa gestão de expectativas. E tem tido um comportamento de louvar na forma como está a ouvir o setor. Está a ouvir associações e não pessoas a nível individual", afirmou Luís Urbano.
Sobre a área específica do cinema, tanto a APR como a PCIA querem que, na proposta de OE para 2023, fique, efetivamente, consagrado que as despesas de funcionamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual sejam pagas pelo Orçamento do Estado, libertando financiamento para aplicar no setor.
"Para grande surpresa nossa, não constou no último OE", alertou João Nicolau, enquanto Luís Urbano especifica que podem estar em causa cerca de três milhões de euros que podem reverter para financiamento do cinema e do audiovisual.
João Nicolau espera ainda que o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, com incentivos fiscais, "seja reforçado em sede de Orçamento do Estado", para benefício de mais produções portuguesas, e Luís Urbano quer saber como é que o Governo vai dar resposta ao futuro da Portugal Film Commission, cuja estrutura de missão termina em dezembro.
"Queremos, sobretudo, que a nova reformulação desse fundo, os critérios de elegibilidade, incluam também os orçamentos reais dos filmes portugueses; isto é, que não sejam só orçamentos muitos grandes, porque só iria beneficiar as produções estrangeiras. No nosso entender essas produções muito grandes estrangeiras quase não necessitam de incentivo fiscal para vir filmar, porque com o preço da mão-de-obra, dos preços da restauração e das condições naturais do país já lhes compensa bastante vir filmar para cá", opinou João Nicolau.
Luís Urbano alertou ainda para a expectativa que tem em saber que solução Pedro Adão e Silva tem para o financiamento e o contrato de concessão de serviço público da RTP, sem que haja maior carga contributiva dos espectadores.
Em maio passado, no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022, Pedro Adão e Silva afirmou que é preciso "acelerar o ritmo" para se conseguir chegar aos 2,5% da despesa discricionária no final da atual legislatura.
Considerando que o "subfinanciamento histórico da área da Cultura" é "o elefante na sala", o ministro reconheceu que "a Cultura precisa de mais dinheiro, e que essa é a principal dificuldade da área".
"Em termos de percentagem da despesa discricionária do Estado dedicada à Cultura, tivemos 1,7% em 2020, 1,8% em 2021, e estamos em 1,9% no orçamento deste ano [2022]. A tendência vai no sentido correto, mas precisamos de acelerar o ritmo para conseguirmos chegar aos 2,5%, como estipulámos, em 2026", disse.
O Governo vai entregar, no próximo dia 10 de outubro, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O OE 2023 vai ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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