A edição de hoje
Banco de Portugal quis saber a exposição do sistema financeiro nacional ao mercado angolano.
O Banco de Portugal mandou identificar todos os clientes angolanos e todos os investidores com exposição ao mercado angolano que têm contas em bancos portugueses. Também a Procuradoria-Geral da República admite estar a prestar informações às autoridades angolanas sobre cidadãos daquele país.
Segundo apurou o CM, a decisão do Banco de Portugal surge na sequência do normal exercício de supervisão e não está relacionado com qualquer pedido do Banco Nacional de Angola. Mas a poucos dias da visita de João Lourenço, presidente de Angola, a Portugal volta à atualidade o património de cidadãos angolanos no nosso país.
Agora, enquadrado pela aprovação, a 26 de outubro, da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, que permitirá ao Estado angolano, a partir de 2019, congelar os bens dos seus cidadãos que foram adquiridos de forma irregular noutros mercados.
Recorde-se que Portugal foi durante anos o destino privilegiado do investimento de vários angolanos ligados ao aparelho liderado por José Eduardo dos Santos, particularmente no imobiliário. Exemplo disso é o chamado ‘prédio dos angolanos’, uma urbanização de luxo no Estoril.
Manuel Vicente foi um dos muitos compradores que em Portugal não escapou às suspeitas de branqueamento de capitais, depois de ter adquirido um imóvel nessa urbanização. O mesmo aconteceu com a compra de outros dois apartamentos pelos generais Dino e Kopelipa. O inquérito acabou arquivado pela Justiça portuguesa.
O CM questionou a PGR portuguesa sobre se o Governo angolano ou as autoridades judiciais angolanas solicitaram às autoridades portuguesas colaboração para a obtenção de informação que identifique os capitais existentes em Portugal para posterior repatriamento e se já foi prestada alguma informação.
A PGR confirmou que "o Ministério Público de Portugal tem satisfeito as solicitações que o Ministério Público de Angola lhe tem endereçado" e que as relações entre ambos "desenvolvem-se [...] no quadro da cooperação judiciária internacional" e no respeito pelas "convenções e acordos" que ambos os países assinaram.
O que significa que Portugal pode, a pedido de Angola, congelar contas e bens de angolanos.
Caso de Vicente em investigação
O Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, disse em Luanda que continua a análise ao processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, acusado pela Justiça portuguesa de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Marcelo é o ‘Ti Celito’ em Luanda e quer visitar o país "já"
O Presidente português só há pouco tempo soube que em Angola é tratado por ‘Ti Celito’ e ficou sensibilizado quando João Lourenço lhe contou a expressão. Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda o desafio: "Marquem a data da visita a Angola que eu vou já."
Saída do BCP e da Galp vistas com cautela em Portugal
O presidente de Angola sinalizou a falta de disponibilidade para manter as posições acionistas em empresas portuguesas. A Galp e o BCP são as cotadas em que o Estado angolano tem participações, mas para já ninguém quer traçar cenários.
O CM questionou o banco de Miguel Maya sobre qual o plano que está a ser traçado para a redução faseada de capital angolano no BCP, confirmado por João Lourenço ao ‘Expresso’. "O BCP não comenta", disse fonte oficial.
Ao ‘Expresso’, o presidente angolano – que estará de quinta a sábado em Portugal, em visita oficial – explicou ainda que vai abandonar os projetos de grandes fazendas públicas em Angola e pô-los em mãos privadas.
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