A edição de hoje
Correio da Manhã
JornalistaO ministro de Estado e das Finanças, João Leão, é ouvido na Comissão parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).Inicia-se esta sexta-feira a apreciação na generalidade do OE2022.
"Este é um Orçamento que o País precisa", diz ministro das Finanças
O ministro das Finanças garante que o Orçamento do Estado (OE) apoia as famílias portuguesas em situação de pobreza extrema.
O OE apoia ainda os idosos com o aumento de 10 euros nas pensões. O documento prevê um forte apoio ao investimento e à capitaização para as empresas portuguesas.
O Estado vai-se endividar para criar um fundo para a capitalização das empresas, indicou o ministro.
Em 2022 vai ser reforçado o Serviço Nacional de Saúde com um reforço dos recursos humanos, assim como as escolas.
"As nossas escolhas são aquelas que os portugueses merecem e este Orçamento está do lado das famílias e das empresas, promove a recuperação robusta da economia. Este é um Orçamento que o País precisa", disse João Leão.
PSD diz que Orçamento não gera confiança na sociedade
O deputado do PSD, Duarte Pacheco, assinala que a proposta do Orçamento do Estado que o Governo apresenta é um mau Orçamento porque não gera confiança na sociedade, é recheado de propaganda com pouca adesão à realidade.
O Partido Social-Democrata fala em falta de estratégia por parte do Governo neste Orçamento.
"O Governo limita-se a navegar à vista, a falta de apoios à criação de riqueza é muito evidente, não há entidades que se revejam neste diploma", referiu o deputado.
"Que medidas concretas para reforço da economia portuguesa e para a produtividade do trabalho?", questionou.
O ministro das Finanças, João Leão, respondeu ao partido referindo que as "previsões do PSD há um ano, nas críticas à proposta do Orçamento do Estado em 2021, saíram todas ao lado". E acrescentou que Portugal desde 2015 foi, dos países da União Europeia, dos que teve uma maior recuperação económica.
João Leão adiantou que o investimento está acima do previsto e que o reforço no SNS permitiu que o Sistema fosse um exemplo na luta contra a pandemia.
"É um bom orçamento para que seja viabilizado na generalidade", disse o PS
O deputado do Partido Socialista, João Paulo Correia, começou por afirmar que o Orçamento do Estado é um "bom orçamento", em resposta ao PSD.
O PS afirma que este Orçamento "apresenta avanços nas áreas que foram e têm sido consideradas prioritárias não só pelo PS mas para os habituais parceiros que ajudaram a viabilizar orçamentos anteriores".
E voltou a referir: "É um bom orçamento para que seja viabilizado na generalidade".
O ministro das Finanças respondeu ao partido referindo que Portugal foi o primeiro país a estar preocupado com o preço elevado da electricidade e dos combustíveis.
João Leão mencionou ainda que "a alternativa que se oferece ao país e à população é um orçamento apresentado pelo PSD".
“Documento apresentado não inclui propostas do BE”, diz Mariana Mortágua
A deputada Mariana Mortágua diz que o documento apresenta pelo Governo como proposta para o Orçamento do Estado para 2022 não apresenta "as propostas do Bloco de Esquerda".
Relativamente aos cuidadores informais, Mariana Mortágua questiona o ministro das Finanças sobre a verba orçamentada prevista para os cuidadores informais para 2022.
A deputada do Bloco de Esquerda acusa o Governo de ter orçamentado 30 milhões de euros em 2020 e 2021 para os cuidadores, mas apenas ter executado 1% do valor.
Mariana Mortágua acusou ainda a medida do IVA da eletrecidade ser "irrisória" e considera que não é sentida na fatura da luz.
O ministro das finanças respondeu dizendo que não compreende como é que o Bloco pode preferir um Orçamento "à direita" que "corta tudo a todos".
Aproveitando a intervenção, João Leão esclareceu que o pacote de IRS de 2018 centrava-se nos escalões e o deste ano tem uma parte importante centradas nas famílias. "Um pacote acresce ao outro. O outro não desaparece", mencionou.
Sobre os investimentos na saúde, o ministro diz que o que "não faltam são meios financeiros para isso", mas é difícil e um desafio "executar" esses mesmos investimentos.
Orçamento de Estado não responde "a problemas estruturais do país", alerta o PCP
O deputado do PCP, Duarte Alves, considera que o Orçamento de Estado não responde "a problemas estruturais do país", como a necessidade de um aumento considerável do salário mínimo ou o aumento da contratação coletiva.
O partido alerta ainda que o alívio do IRS com a revisão dos escalões não chegará a quem tem rendimentos inferiores a mil euros. "A revisão não atinge os rendimentos baixos e intermédios".
Duarte Alves considera ainda que o investimento público também não é considerado corretamente pelo Governo na proposta de Orçamento.
O ministro das Finanças, João Leão, respondeu dizendo que o executivo está preparado para "melhorar o Orçamento" num quadro que seja bom para o país.
"Em 2019, 2020 e 2021 a massa salarial aumentou entre 12 a 13%", alerta João Leão informando que o está previsto sobretudo para 2022 um quadro de revisão de carreiras, que farão também aumentar o salário mínimo.
João Leão considera que os preços dos combustíveis são uma "preocupação" para o país e que as famílias não podem ser "afetadas" pelo aumento.
"Somos dos poucos países da Europa, senão o único, que está preocupado com o preço dos combustíveis", declarou acrescentando que Portugal tem-se preocupado em diminuir o imposto dos combustíveis.
"O país não merece estar a viver este drama", afirma o CDS
A deputada do CDS começou por dizer que o Orçamento do Estado não tem, até ao momento, a aprovação garantida e considera que não percebe se a ideia do executivo é garantir a aprovação ou "passar as culpas do chumbo para alguém".
Cecília Meireles referiu ainda que "o país não merece estar a viver este drama", com a possível não aprovação do OE2022.
Alertando para o aumento dos combustíveis, a deputada questionou o ministro das finanças sobre a redução de 10 cêntimos por litro, com os portugueses a terem acesso ao desconto através do IVAucher.
João Leão respondeu a Cecília Meireles explicando, novamente que, Portugal é dos únicos países da Europa que se está a preocupar com o aumento dos preços dos combustíveis estando a adotar medidas para reduzir os custos.
"Nada do que disseram me fez perceber porque é que o PS inicialmente votou contra a diminuição dos impostos dos combustíveis", disse a deputada depois de ouvir as considerações de João Leão.
PAN avisa que as previsões do Orçamento do Estado "metem as fichas todas" no PRR
O deputado do PAN, Nelson Silva, avisa que as previsões do Orçamento do Estado ignoram a má execução dos fundos europeus da EU, mas "metem as fichas todas" no PRR.
Posteriormente, o deputado questiona se Portugal terá "uma taxa de desemprego historicamente baixa" ou se "a pandemia vai dar um balde de água fria como aliás na Europa já começou a acontecer".
O ministro das Finanças, João Leão, respondeu dizendo que as questões sobre o PRR são importantes, mas destaca que o potencial que o Plano tem para preparar e acelerar novos investimentos.
"A execução do PRR é fundamental", disse João Leão aproveitando para criticar a intervenção do PAN ao dizer que Portugal tem um histórico muito bom no uso dos fundos europeus.
O deputado do PAN citou também António Guterres para pedir mais medidas no sentido da descarbonização e diz que o partido vai propor a eliminação total da isenção do imposto sobre os combustíveis usados para produzir energia.
Orçamento "tira do IRS o que vai buscar à energia", refere André Ventura
O deputado único do Chega, André Ventura, disse que o Orçamento do Estado "tira de um lado para pôr no outro", nomeadamente "tira do IRS o que vai buscar à energia".
André Ventura fala ainda em "mau sinal" para o Governo o abandono dos patrões da Concertação Social. João Leão não respondue à questão sobre o abandono dos patrões.
Aproveitando todo o tempo de que dispunha para falar, o deputado único referiu que Portugal apresenta a terceira maior dívida da União Europeia, algo que é "preocupante".
Relativamente ao IRS jovem, André Ventura refere que se as contas forem feitas "ao fim de cinco anos o apoio é apenas de 5 euros/mês", um apoio que "noutros países é muito melhor".
"Como é que podem dizer que este é o Orçamento aos jovens?", vincou o deputado.
João Leão, respondeu falando em "aumentos drásticos de impostos sobre os jovens e sobre a restauração" noutros países. O que não acontece em Portugal porque o país quer ter um Orçamento "bom para as empresas e para as famílias", refere o ministro das Finanças.
João Cotrim Figueiredo diz que OE2022 “é um mau Orçamento”
João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, começou por dizer que Orçamento do Estado proposto para 2022 é um "mau Orçamento".
O deputado aproveitou ainda para vincar que 12 países em 2024 vão crescer bem mais do que Portugal, segundo dados que consultou.
No final do tempo que dispunha para a intervenção, João Cotrim Figueiredo disse que João Leão quer criar a "ideia de que vai devolver algo aos portugueses", quando na realidade "apenas vai devolver" o dinheiro do imposto dos combustíveis.
O ministro das finanças aproveitou para esclarecer que somos o segundo país "que mais cresce na Europa" e sobre o IRS referiu, mais uma vez, que Portugal é dos poucos países que faz um IRS para os jovens e para as famílias.
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