A edição de hoje
Serão disponibilizadas linhas de crédito de 3 mil milhões de euros destinadas aos setores mais afetados.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, apresentaram esta quarta-feira medidas económicas de apoio aos trabalhadores e empresas durante a pandemia de coronavírus.
O Governo anunciou linhas de crédito garantidas pelo Estado que se dirigem aos sectores mais atingidos pela pandemia de coronavírus. As linhas de crédito alavancam 3 mil milhões de euros para os sectores da restauração e similares (600 milhões de euros) para sector turismo, especialmente agências de viagens (200 milhões de euros), empreendimentos turísticos (900 milhões de euros), na indústria textil e vestuário (1300 milhões de euros).
"Estas linhas serão disponibilizadas através do sistema bancário", tendo sido já apresentada à Comissão Europeia uma notificação para que estes auxílios de Estado possam ser autorizados, "no âmbito do esquema de aprovação célere que a Comissão montou nestas circunstâncias", explicou ainda Siza Vieira.
O ministro referiu ainda que as linhas de crédito poderão ser utilizadas "a partir dos próximos dias" e terão um "período de carência até ao final do ano". Além disso, "serão amortizadas em 4 anos". "Para que as empresas disponham da liquidez suficiente para fazer face aos compromissos, o Governo anuncia um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e que vão ser disponibilizadas através do sistema bancário", afirmou Pedro Siza Vieira, ministro da Economia. Estas linhas, referiu ainda, "dirigem-se aos setores mais atingidos por esta situação".
Governo anuncia flexibilização no pagamento de impostos e contribuições
No plano fiscal e das contribuições sociais existirá flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais no 2º trimestre de 2020. Assim o Governo decidiu prorrogar o pagamento de cumprimentos e obrigações fiscais, contributivas e de pagamento relativamente ao IRC.
"Ficou decidido o adiamento do pagamento especial de conta de 31 de março para 30 de junho; o adiamento da entrega do modelo 22, que é a declaração de IRC, mais o pagamento ou acerto quando assim é devido para 31 de julho; e a prorrogação do primeiro pagamento por conta, do primeiro pagamento por conta e do primeiro pagamento adicional por conta de 31 de julho para 31 de agosto", adiantou o ministro das Finanças.
"Considerando o calendário fiscal, o Governo decide flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes. Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida das seguintes formas: ou pagamento imediato, nos termos habituais, ou pagamento fracionado em três prestações mensais, sem juros, ou pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicados juros de mora apenas às últimas três", disse Mário Centeno.
Legislação para moratórias aprovada até ao final do mês
O Executivo vai ainda permitir que as empresas tenham mais tempo para pagar as suas dívidas junto da banca.
De acordo com Mário Centeno, ministro das Finanças, está em cima da mesa uma moratória de capital e juros para as empresas. Uma questão que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, nomeadamente com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), e que está a ser acompanhada pelo Governo, explicou ainda.
"Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês", afirmou o ministro das Finanças, na conferência. Uma medida que se vai juntar às outras que têm sido adotadas pelos bancos, nomeadamente a isenção de algumas comissões.
Questionado se esta medida vai também chegar às famílias - de maneira a terem mais tempo para pagar as suas hipotecas - Siza Vieira afirmou que este pacote de medidas é para as empresas. "Medidas para as famílias serão comunicadas posteriormente."
Além disso, referiu ainda Centeno, e numa tentativa de se reduzir os pagamentos em notas e moedas, vai ser "aumentado o limite máximo das operações de cartões contactless". Este passará a ser de 30 euros, quando é, atualmente, de 20 euros.
Para o ministro das Finanças, estas medidas são "essenciais e suficientes para fazer face a esta situação".
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