Os bloqueadores da EMEL – Empresa Pública de Estacionamento de Lisboa – estão a receber prémios de produtividade, caso alcancem uma média de 17 serviços por dia, sejam eles bloqueios e/ou desbloqueios de carros. Segundo apurou o CM, se totalizarem os 374 serviços por mês (17 a multiplicar por 22 dias úteis), os agentes de Fiscalização de Estacionamento são recompensados com mais 250 euros no ordenado.
A medida, implementada pelo Conselho de Administração da EMEL, liderado por António Júlio de Almeida, visa, de acordo com fonte oficial do Departamento de Marketing e Comunicação da EMEL, 'estimular a produtividade interna como meio de aumentar a eficiência da empresa e assegurar uma melhor gestão do estacionamento', bem como 'incentivar uma cultura de prestação de serviço de qualidade'.
A EMEL garante ainda não ter resultados consolidados sobre o número de carros bloqueados antes e depois de vigorar este sistema de incentivo, mas, segundo fonte da empresa, 'os indicadores iniciais demonstram uma clara adesão por parte dos trabalhadores'.
Apesar da constatação, a empresa recusa a ideia de que esta medida implique uma subida em flecha de carros bloqueados em Lisboa. 'As autuações e bloqueamentos apenas se realizam quando se regista uma infracção', disse ao CM fonte da EMEL, garantindo que 'a possibilidade de desvios de actuação por parte dos agentes de Fiscalização de Estacionamento, expressos numa eventual quebra de qualidade de serviço, é eliminatória do acesso ao prémio'.
RECEITA PODE CHEGAR AOS 32 MILHÕES
A implementação de um modelo de motivação através da atribuição de prémios de produtividade aos desbloqueadores poderá ser bastante rentável para a EMEL. Um estudo efectuado no mandato anterior revelou que a iniciativa poderia significar a entrada de 32 milhões de euros nas contas da empresa.
De acordo com um ex-administrador da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, que durante o seu mandato defendeu um modelo semelhante, a medida é, por isso, positiva. 'Conjuntamente com outras medidas, é uma forma de melhorar a receita da empresa. Em Novembro de 2008, defendi este modelo, apresentando um plano alargado de medidas que previa que a empresa viesse a ganhar 32 milhões de euros até 2010', adiantou o antigo responsável ao CM.
CÂMARA COBRE PREJUÍZOS DE 2009
Os vereadores das Finanças e da Mobilidade e Obras Públicas na Câmara de Lisboa, Maria João Mendes (PS) e Fernando Nunes da Silva (independente), respectivamente, apresentaram ao Executivo, na última reunião da autarquia, uma proposta que previa a transferência de 250 mil euros para a EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa. A proposta, que os eleitos do PSD garantiram tratar-se de um 'perdão de dívida', acabou por ser retirada.
Segundo o presidente da Câmara, António Costa, o Executivo 'encontrou outra forma de satisfazer esta necessidade financeira', garantindo, porém, não estar em causa um perdão de dívida, mas antes o pagamento de um valor que o município deve à empresa de estacionamento pela gestão dos túneis do Marquês e da avenida João XXI. Isto, apesar de na acta da reunião se ler que o objectivo daquela transferência seria 'a cobertura dos prejuízos de 2009' da EMEL.
PORMENORES
SALÁRIO MÉDIO DE 700 €
Os agentes de Fiscalização de Estacionamento da EMEL recebem um ordenado médio de 700 euros por mês, havendo funcionários que recebem perto de 600 euros por mês e outros que chegam a atingir salários mensais de 870 euros.
DESBLOQUEIO POR 60 €
Por cada operação de desbloqueio, a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa cobra aos proprietários das viaturas 30 euros, valor ao qual acrescem outros 30 euros que têm de ser pagos pela contra-ordenação, o que totaliza os 60 euros por utente.
DIREITO DE RESPOSTA
Em resposta ao artigo publicado dia 30 com o título ‘Bloquear carros dá prémio de 250 euros’, recebemos do presidente do Conselho de Administração da EMEL, António Júlio Almeida, o seguinte direito de rectificação: "A EMEL terminará o ano de 2009 com resultados de exploração positivos e conseguirá reduzir o endividamento bancário no final do ano em cerca de trinta por cento, em consequência de um exercício marcado por políticas de forte contenção e eliminação de despesas supérfluas, de racionalização da exploração e de expansão e reorganização da sua actividade pública. Este facto, indesmentível e que os documentos oficiais e públicos de contas da EMEL virão a reflectir, é transformado pelo Correio da Manhã no título: ‘Câmara cobre prejuízos [da EMEL] de 2009’. Importa afirmar que os recursos financeiros a receber pela EMEL em 2009 e provenientes da Câmara Municipal de Lisboa, respeitam exclusivamente ao pagamento de funções cuja responsabilidade de execução cabe à EMEL, no âmbito de contratos-programa celebrados com a Câmara Municipal de Lisboa – por exemplo, de gestão e controlo do tráfego nos túneis do Marquês de Pombal e da Av. de Berna, que nada têm a ver com estacionamento – e não têm, obviamente, a natureza de subsídios destinados a cobrir prejuízos, que, aliás, não existem.
Em segundo lugar, é igualmente falso que a EMEL atribua 250 euros por mês aos trabalhadores que efectuem 17 bloqueios ou desbloqueios por dia. Esta afirmação não é verdadeira, porque a "EMEL não paga à peça" e simplesmente também porque a atribuição de incentivos à produtividade é função, como é dito nas respostas escritas da EMEL, que não foram publicadas, de vários critérios que premeiam a produtividade global da empresa, a produtividade do trabalhador, a assiduidade e a qualidade de serviço, podendo, aliás, estes dois últimos critérios ser eliminatórios do acesso ao incentivo, independentemente do número de bloqueios ou desbloqueios efectuados."
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