A edição de hoje
Reforma laboral proposta pelo Governo é uma "ofensiva em grande escala contra os direitos dos trabalhadores", apontou o candidato presidencial.
O candidato presidencial António Filipe disse este domingo que a reforma laboral proposta pelo Governo é uma "ofensiva em grande escala contra os direitos dos trabalhadores" e que caso lhe chegasse às mãos submeteria a lei ao Tribunal Constitucional.
Questionado pela Lusa em Matosinhos sobre qual a decisão que tomaria enquanto Presidente da República sobre as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo, António Filipe disse não ter qualquer dúvida sobre o que faria e usaria "plenamente os poderes" que a Constituição confere ao Presidente da República.
"Em primeiro lugar faria uma análise da constitucionalidade das normas aprovadas com vista a submeter ao Tribunal Constitucional a sua apreciação e, numa fase posterior, relativamente às normas que eu considerasse lesivas dos direitos dos trabalhadores enviaria uma mensagem à Assembleia da República pedindo que reconsiderasse essas normas", explicou.
À margem dum almoço com apoiantes na Escola Básica da Baranha, distrito do Porto, António Filipe disse compreender os trabalhadores que adiram à greve geral de 11 de dezembro contra o pacote laboral do Governo, argumentando que as "traves mestras" são "preocupantes".
"É uma ofensiva em grande escala contra os direitos dos trabalhadores e daí que eu compreenda perfeitamente a necessidade que os trabalhadores sentem de recorrer a formas de luta mais drásticas, como o direito à greve ou como a greve geral".
Recordou que embora o Governo tenha invocado existência de negociações, já deixou claro que quer insistir naquilo que o candidato considera serem "as traves mestras" da lei.
"O Código do Trabalho já é muito desfavorável aos trabalhadores e com estas alterações estaríamos perante uma liberalização do despedimento na prática, em que o conceito de justa causa deixaria de fazer sentido na medida em que mesmo que o tribunal decretasse a ilegalidade do despedimento, o trabalhador na prática veria negado o seu direito à reintegração na empresa", disse.
O candidato presidencial contestou a proposta por consagrar um banco de horas individual que levaria a que "por decisão do patronato o trabalhador seja obrigado a trabalhar até 50 horas semanais".
Alertou ainda para o "ataque das jovens mães à amamentação" e para as "limitações graves ao exercício da liberdade sindical e direito à greve".
António Filipe tem a expectativa de que esta proposta seja "rejeitada antes das eleições presidenciais".
"Um Presidente [da República] preocupado com o dia a dia de cada um, com os problemas que cada pessoa sente na sua vida, no seu trabalho, no seu acesso a direitos fundamentais como a saúde e a educação e que as pessoas possam olhar para o Presidente da República e pensar este é alguém que eu elegi e que está do meu lado e compreende", concluiu.
O candidato presidencial apoiado pelo PCP adiantou que tem intenções de entregar este mês de novembro a candidatura junto do Tribunal Constitucional.
"Tencionamos ainda este mês de novembro formalizar a candidatura junto do Tribunal Constitucional. Temos como objetivo superar largamente as 7.500 assinaturas que são obrigatórias".
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro de 2026.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.