A edição de hoje
Comissão vai avaliar eliminação da norma que limita acesso de consumidores com base na sua residência.
A Comissão Europeia vai avaliar se a eliminação do bloqueio geográfico injustificado na União Europeia (UE) cumpre o objetivo de eliminar discriminação de consumidores baseada na nacionalidade ou residência, no âmbito do reforço da proteção dos consumidores.
Esta é uma das propostas que integram a Agenda do Consumidor 2030, um plano estratégico para a política de consumo da UE para os próximos cinco anos adotado esta quarta-feira.
De acordo com a agenda, já em 2026, será revisto o regulamento sobre as regras de proteção de consumidores e todas as empresas que oferecem produtos e serviços na UE terão de cumprir os mesmos padrões, anunciou, em conferência de imprensa, o comissário europeu para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Michael McGrath.
O plano inclui quatro áreas estratégicas, como a eliminação de obstáculos fronteiriços dos consumidores, o reforço da imparcialidade digital e da proteção 'online' dos consumidores, particularmente os menores de idade, a promoção de um consumo sustentável e ainda a aplicação eficaz das regras e mecanismos de recurso reforçando a proteção dos consumidores face à crescente circulação de produtos inseguros ou não conformes e práticas comerciais desleais 'online' por parte de operadores não conformes.
Os consumidores também enfrentam práticas comerciais desleais 'online' por parte de comerciantes não conformes.
Na UE há 450 milhões de consumidores no mercado único, que contribuem com mais de 51% do Produto Interno Bruto da UE.
Segundo a Comissão Europeia, a Agenda do Consumidor para 2030 abrange um vasto conjunto de ações destinadas a reforçar a proteção dos consumidores e a promover a competitividade, a justiça social e um crescimento sustentável.
Os consumidores europeus beneficiam de alguns dos níveis de proteção mais elevados do mundo.
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