A edição de hoje
Em causa está um pedido de comentário do Presidente da República sobre a situação de dissolução do Governo na Guiné-Bissau.
O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma, em resposta à agência Lusa, que não esteve nem falou com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, desde que esteve em Bissau, a meio de novembro.
Esta informação foi enviada esta terça-feira à agência Lusa, em resposta a um pedido de comentário do Presidente da República sobre a situação na Guiné-Bissau e sobre declarações do presidente do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, em que é visado.
"O Presidente da República não esteve, nem falou com o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, desde a visita à Guiné-Bissau no passado dia 16 de novembro de 2023. Tal como o Governo, também não se pronunciou sobre a situação da Guiné-Bissau até agora", foi a resposta enviada à Lusa pela assessoria de comunicação da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Bissau entre 15 e 16 de novembro, juntamente com o primeiro-ministro português, António Costa, a participar na comemoração oficial dos 50 anos da independência da Guiné-Bissau.
Em entrevista à agência Lusa, hoje divulgada, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, acusou as autoridades portuguesas de se deixarem utilizar pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, "em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas".
"As autoridades portuguesas ouvem essa menção e não fazem questão de denunciar e de se distanciar dessa realidade, tornam-se cúmplices daquilo que está a acontecer neste momento", afirmou Domingos Simões Pereira, que preside ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação no Governo da Guiné-Bissau.
De acordo com Simões Pereira, Umaro Sissoco Embaló invocou uma suposta conversa com Marcelo Rebelo de Sousa a propósito da sua decisão de dissolver o parlamento guineense, a pretexto de uma alegada tentativa de golpe de Estado.
Para o presidente do parlamento guineense e do PAIGC, a presença das autoridades portuguesas na Guiné-Bissau "dá um sinal de aval àquilo que é a atuação das entidades que vêm recebendo essas autoridades". "Eu não posso admitir que vivendo esta situação que já é tida como crónica em termos de instabilidade, Portugal, em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas, deixe-se usar para este tipo de menções, que realmente nos arrastam", criticou.
A Guiné-Bissau vive uma situação de tensão e instabilidade, após a detenção, em 30 de novembro, do ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, ambos dirigentes do PAIGC, no âmbito de um processo relacionado com pagamentos a empresários.
Os acontecimentos precipitaram-se com efetivos da Guarda Nacional a irem buscar os dois governantes às celas da Polícia Judiciária, a que se seguiram confrontos entre esta força militarizada e efetivos do batalhão do Palácio Presidencial.
O PAIGC lidera a coligação PAI--Terra Ranka, no Governo, juntamente com o Partido da Renovação Social (PRS), Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) e mais cinco pequenas formações políticas. Esta coligação venceu as eleições legislativas de 4 de junho deste ano e elegeu 54 dos 102 deputados.
O Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), que apoia o Presidente da República e lidera a oposição na Guiné-Bissau, considerou os confrontos militares como uma tentativa de golpe de Estado.
Na segunda-feira, após uma reunião do Conselho de Estado, o Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou a decisão de dissolver o parlamento.
O presidente do parlamento qualificou essa decisão como um golpe de Estado constitucional, tendo em conta que nos termos da Constituição guineense a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição.
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