A edição de hoje
Presidência cessante da Assembleia Parlamentar da CPLP reconhece as atuais dificuldades.
A presidência cessante da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), liderada pela Guiné Equatorial, pediu, esta segunda-feira, a aplicação do acordo de mobilidade entre lusófonos, reconhecendo as atuais dificuldades.
"A livre circulação dentro da CPLP continua a ser um desafio, uma vez que a mobilidade não é facilitada a todos, apenas aos titulares de passaporte diplomáticos e oficiais (...) recomendamos a implementação efetiva do acordo de mobilidade assinado a 17 de julho de 2021 em Angola", disse Teresa Efua Asangono, presidente da AP-CPLP e presidente do Senado de Guiné Equatorial, em Maputo.
Falando na abertura da 14.ª reunião ordinária da AP-CPLP, a dirigente apontou dificuldades de mobilidade que afetam a vida económica, cultural e académica entre os países da comunidade.
O acordo de mobilidade dentro da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, pelos chefes de Estado e de Governo da comunidade, mas só alguns países avançaram com a sua aplicação.
"Dificulta a circulação de estudantes, agentes culturais, empresários e outros. Importa referir que são reconhecidas as dificuldades que estas classes enfrentam para se deslocar entre os países", explicou a presidente do senado da Guiné Equatorial, que termina, esta segunda-feira, o mandato de presidência da AP-CPLP, assumido a partir de terça-feira por Moçambique.
Asangono alertou ainda que o órgão constitui missões de observação eleitoral apenas quando há eleições em países africanos, pelo que se devia avançar na mesma medida para as nações com democracia mais avançada (Portugal e Brasil) para partilha de experiência.
"Não há dúvida de que alguns países da nossa comunidade estão muito avançados democraticamente. Pelo que participar numa missão de observação eleitoral nesses países seria uma grande experiência para outros países no processo de alcançar a plena democracia eleitoral. Por conseguinte, solicitamos que todos os países estabeleçam uma missão de observação eleitoral para as suas eleições", referiu a presidente cessante.
Moçambique vai assumir a presidência rotativa da AP-CPLP na 14.ª reunião que decorre no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, sucedendo à Guiné Equatorial, num mandato de dois anos, focado na paz e inclusão.
"Devo enfatizar aos meus colegas presidentes que é um desafio encontrar uma solução para esta questão, uma vez que é praticamente impossível para um secretário permanente operar a partir de seu país enquanto os seus escritórios estão em outro país. A falta de personalidade jurídica própria do secretário permanente também dificulta o seu funcionamento", alertou ainda a presidente cessante, sobre o cargo de secretário permanente do órgão, entretanto criado.
Em julho de 2024, Moçambique acolheu a reunião anual, a 13.ª sessão ordinária, da AP-CPLP, sob presidência da presidente do Senado da Guiné Equatorial, Teresa Efua Asangono, país que manifestou dificuldade para receber o evento anual.
Fundada em 1996, a CPLP integra nove países - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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