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Supremo Tribunal do México determina que aborto não é crime

Decisão produzirá efeitos imediatos e define "critérios obrigatórios para todos os juízes do país".
Lusa 7 de Setembro de 2021 às 21:39
Mulheres protestam em apoio ao aborto
Mulheres protestam em apoio ao aborto FOTO: Reuters
O Supremo Tribunal do México decidiu esta terça-feira que é inconstitucional punir o aborto, anulando unanimemente partes de uma lei de Coahuila - Estado fronteiriço com o Texas, que tornara o aborto um ato criminoso.

A decisão produzirá efeitos imediatos apenas nesse Estado mexicano, mas define "critérios obrigatórios para todos os juízes do país", fazendo com que atuem da mesma maneira em casos semelhantes, declarou o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar.

Só quatro Estados mexicanos - Cidade do México, Oaxaca, Veracruz e Hidalgo - autorizam agora o aborto na maioria das circunstâncias. Os restantes 28 Estados penalizam o aborto, com algumas exceções.

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