A edição de hoje
Hoje é o dia 1º de maio. Que devia ser de festa e celebração para todos os portugueses, trabalhadores ou não. Mas nada há a celebrar. Pelo contrário, este Pacote Laboral é provavelmente o maior ataque feito às pessoas depois do 25 de abril de 74. Mais, não é apenas aos trabalhadores. É às mulheres, às crianças, às famílias.
Chamemos as coisas pelos nomes, porque o truque começa na linguagem. Isto não é “flexibilização”, nem “modernização” do mercado de trabalho. É a institucionalização do despedimento sem justa causa, feita à socapa, com selo legal e sorriso tecnocrático. Gozar com os portugueses com um sorriso nos lábios.
Se um tribunal confirmar que um despedimento foi ilegal, o trabalhador já não pode exigir a reintegração. O despedimento passa a ser apenas uma questão de preço. A empresa paga (se desta vez pagar….) e segue em frente. Justiça transformada em fatura. O direito em custo de funcionamento. Diz que se chama justa causa. Sem justa e sem causa. Uma coisa nova.
Depois vem a precariedade elevada a método. Despede-se uma equipa inteira e, no dia seguinte, contrata-se uma empresa externa para fazer exatamente o mesmo trabalho. Chama-se “outsourcing”, soa a inglês moderno, mas na prática é apenas isto: despedir para pagar menos, com menos direitos e menos responsabilidades. O que hoje é exceção passa a regra. É caso para dizer, estudasses…
Para os jovens, o recado é cristalino. Entrem no mercado de trabalho, acomodem-se e preparem-se para nunca sair do contrato a prazo. Sem limite, sem horizonte, sem futuro minimamente previsível. Uma vida profissional inteira vivida em modo provisório. Como se alguém pudesse construir seja o que for (casa, família, tranquilidade) em cima de areia movediça. Fica só para os que nascem em berço de ouro. Lá se vai o “portuguese dream”.
Os horários seguem pelo mesmo caminho. O banco de horas individual transforma disponibilidade em obrigação. Trabalha-se quando a empresa quer, compensa-se quando a empresa decide. Sem horas extraordinárias, sem controlo real, sem vida pessoal protegida. A conciliação entre trabalho e família passa a ser um favor, não um direito. Tudo a pensar no bem estar das famílias. Afinal, são só mais 150 horas de trabalho por ano.
E quando nascem filhos, o ataque continua. Menos horários flexíveis, mexidas nos tempos de amamentação, direitos parentais tratados como entraves à produtividade. A mensagem é brutalmente simples: tenham filhos fora do expediente. E deixem-nos à porta da escola. Alguém há de lhes dar guarida. Ou não.
Por fim, enfraquece-se aquilo que ainda equilibrava minimamente uma relação desigual: a contratação coletiva, a ação sindical, o direito à greve. Tirar voz a quem trabalha é a forma mais eficaz de garantir silêncio. Isto os portugueses mais velhos conhecem. Chamava-se ditadura. Ai que saudades dos tempos em que os latifundiários podiam dormir com as filhas dos caseiros que escolhessem.
Nada disto é acaso. É um modelo. E o modelo é este. Trabalhadores descartáveis, direitos negociáveis, medo permanente. Um país que aceita isto não está a avançar. Está a recuar, de cabeça baixa, para um passado que já devia estar enterrado.
Confesso que neste projeto abjeto não vejo a imagem de Luís Montenegro. Vejo dos patrões portugueses a quem este projeto foi dado por medida. Muito me espantaria que não tivessem sido eles a escrevê-lo. Os trabalhadores sociais democratas já o rejeitaram mais do que uma vez. Montenegro não quer saber.
Curioso para ver o que faz o Chega. Ventura é vendido ao poder e às corporações mas sabe bem que os seus são dos que mais vão sofrer com isto. Se vierem a perceber que só com ele isto foi para a frente pode ser o principio do fim. A deixar passar este pacote, Montenegro e Ventura aliam-se no espezinhar das famílias portuguesas. Veremos o que fazem.
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