Nesta intensa semana, igual a tantas outras, foi aprovado um dos 15 diplomas em atraso do nosso Estatuto, este relativo aos ónus da investigação criminal e deveres especiais inerentes. Risco, exclusividade mais exigente, penosidade e insalubridade foram por fim reconhecidos. Tal só foi possível com o esforço e denodo da Direção Nacional da PJ e com o empenho da Ministra da Justiça e do seu gabinete, aos quais muito agradecemos. Quando se encontram ouvidos que estão dispostos a ouvir, e braços que se dispõem a trabalhar, tudo é possível, e até montanhas se movem.
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Quando esse equilíbrio é quebrado, instala-se o enriquecimento sem causa da entidade empregadora.
Não há eficiência quando a Justiça funciona em regime de remendo.
A herança é pesada, fruto de anos de inoperância.
A colaboração deve ser direta, sem organismos a superintendê-la.
Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras.
Numa democracia madura, não pode haver leis facultativas.
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