Esta semana trouxe dois momentos relevantes para a ASFIC. Em Lisboa, como coorganizadora da conferência ‘Funções Soberanas do Estado’, o tema central foi o Crescimento Económico. Demonstrou-se que não há desenvolvimento sustentável sem um Estado forte, capaz de garantir segurança, justiça e investigação criminal. Num contexto de criminalidade mais complexa e globalizada, a confiança dos cidadãos e a própria competitividade do país dependem da robustez das funções soberanas.
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Quando esse equilíbrio é quebrado, instala-se o enriquecimento sem causa da entidade empregadora.
Não há eficiência quando a Justiça funciona em regime de remendo.
A herança é pesada, fruto de anos de inoperância.
A colaboração deve ser direta, sem organismos a superintendê-la.
Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras.
Numa democracia madura, não pode haver leis facultativas.
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