Conteúdo exclusivo para AssinantesSe já é assinante faça LOGINAssine Já
Raquel Brízida Castro
O Pecado Mortal da Carta de Direitos Digitais
Infelizmente, o Estado cumpriu o que prometeu, com determinação e respaldo legal.
Raquel Brízida Castro29 de Maio de 2021 às 00:30
Existem duas formas de conceptualizar o princípio jurídico-constitucional da proibição da censura. 1. Primeiro, temos o conceito restrito (e tradicional) de censura, que se identifica com um controlo prévio púbico, geralmente político-administrativo, da liberdade de expressão. Neste caso, a censura é uma categoria jurídica autónoma, do ponto de vista formal, de outras limitações à liberdade de expressão em sentido amplo.