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Orlando Afonso

A propósito

29 de junho de 2019 às 00:30

Em Portugal, como no resto da Europa, os juízes que cometem crimes no exercício das funções ou por causa delas respondem penalmente pelos actos como qualquer outro cidadão. Gozam contudo, no sistema português, de foro próprio como meio de garantia de imparcialidade sem quebra do prestígio devido à judicatura.

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