É preciso a consciência da comunidade

O que une Manuela Eanes, Paula Teixeira da Cruz, Nuno Markl, Catarina Furtado e Joana Mortágua? Uma petição com 107 mil assinantes discutida ontem na AR que pretende tornar a violação sexual num crime público. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2022 mostra nova subida nos inquéritos, já com mais de meio milhar, acompanhada pela alteração do paradigma (vítima e criminoso em esferas sociais próximas) para atos praticados por desconhecidos. Haverá sempre a certeza de que muitos ficam por denunciar e que o agente dos crimes sexuais tende reincidir.Se o mesmo crime contra menores é público, porque se pensa doutro modo em relação a quem usa igualmente o sexo como abjeta arma? E de igual modo porque é que a violência doméstica é - e bem - um crime público? A oposição escuda-se na exposição das vítimas, que cabe a elas escolher o passo em frente. Mas as vítimas dos outros crimes não correm o mesmo risco? O receio de estigmatização social deve ser antes o argumento na defesa de que o crime deva ser público e possa assim contar com a consciência da comunidade, para que não se repita. É disso que se trata.