(in) Discriminação

O tema do acesso ao SNS por parte de residentes ou estrangeiros em situação irregular deve ser colocado em dois planos distintos. O SNS é baseado num princípio solidário: todos devem contribuir para todos, em caso de doença. Seja através dos impostos, de seguros, de pagamentos diretos ou acordos entre Estados ou entidades. É um princípio de justiça elementar. É um aspeto administrativo ou até judicial, mas não é de todo um aspeto médico. Do lado médico, os princípios humanistas que guiam a profissão impedem a recusa de tratamento. É um dever ético e deontológico inabalável, em que apenas existem dois tipos de pessoas: saudáveis e doentes. Quem está doente deve ser tratado, independentemente da sua condição económica, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição. As situações administrativas irregulares de um doente devem ser corrigidas e regularizadas por todos os meios disponíveis, mas nunca poderão ser um entrave ao tratamento, nunca poderão ser um obstáculo à relação Médico-Doente. Em nenhuma circunstância. Há que saber separar a dimensão médica e ética da dimensão administrativa e política. Aos médicos, cabe tratar os seus doentes sem discriminações ou interferências.