O mata-leão

Uma cena aparentemente trivial, que se desenrolou numa repartição de finanças, desencadeou viva discussão, ilustrada por imagens entretanto tornadas públicas. O que se vê, em substância, é um homem a fazer a filmagem na repartição e a receber a ordem, que não acata, de cessar a filmagem. A ordem provém de um militar da GNR que se identifica como tal, vestido à civil.

Tudo isto seria inócuo se o militar, perante o não acatamento da ordem, não tivesse recorrido a um golpe de ‘jiu jitsu’ usualmente designado como ‘mata-leão’, que consiste em apertar o pescoço do visado com o braço e impedir a circulação sanguínea, o que induz momentânea perda de consciência. Só então a filmagem cessou, foi apreendido o telemóvel e detido o agente.

A discussão que se seguiu é apaixonada. Há quem veja nestes episódios a marca do excesso e da brutalidade policial, sem uma ponderação mais profunda e sem dar o benefício da dúvida (ou seja, reconhecer a presunção de inocência) aos polícias. E também haverá quem aceite o uso da força dispensando um juízo sobre a sua necessidade, adequação e proporcionalidade.

‘In medio stat virtus’: no meio está a virtude. Não nos podemos esquecer, neste caso, de que o cidadão está a fazer uma filmagem ilegal porque conta com a oposição dos visados. O crime, punível com prisão até um ano, admite legítima defesa e detenção em flagrante delito, por ser semipúblico. A ordem dada pelo agente de autoridade foi legítima e não foi respeitada.

O que falta discutir é se houve excesso. Pior seria empunhar a arma de serviço ou agredir o autor da filmagem e dos desacatos. O militar poderia imobilizá-lo com uma simples torção do braço atrás das costas? Não sei, mas acho que essa discussão ‘cirúrgica’ nos leva a um ponto perigoso – de anomia e paralisação dos polícias responsáveis pela defesa dos nossos direitos.