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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

A lição constitucional

06 de maio de 2023 às 00:30

A surpreendente intervenção do Primeiro-ministro recusando o pedido de demissão do Ministro das Infraestruturas e a comunicação solene do Presidente da República transcorridas 24 horas de prudente “vacatio irae” constituem pontos altos de uma aula de Direito Constitucional a quatro mãos ministrada em benefício (?) dos portugueses. Ficaram informados de que o nosso sistema semipresidencial autoriza o Chefe de Estado a demitir o Governo e a dissolver a Assembleia da República, mas nunca a demitir um membro do Governo se a demissão não for proposta pelo Primeiro-Ministro.

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