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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

À política o que é da política

17 de fevereiro de 2024 às 00:30

Uma ladainha repetida até à exaustão em tempo de eleições é: “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”. Porém, esta virtuosa proclamação, derivada do princípio da separação de poderes (e interdependência de poderes também, segundo a Constituição), tem adquirido um significado nebuloso, gerando a fundada suspeita de que constitui uma desculpa para os agentes políticos se eximirem de responsabilidades legislativas e governativas. A vacuidade e, nos casos mais graves, a demagogia dos programas eleitorais em matéria de justiça consolidam essa suspeita.

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