50 anos da Constituição

No próximo dia 2 de abril celebra-se uma data marcante, com a nossa Constituição de 1976 a perfazer meio século de existência. É, sem dúvida, um marco fundamental pois ela surge como a carta magna de todos os direitos fundamentais essenciais à convivência em democracia, dá-nos o recorte matricial da organização política do Estado, e fixa os limites inultrapassáveis ao emprego dos poderes de autoridade na relação deste com os cidadãos. Hoje, com um corpus desenvolvido, é graças a ela, com todas as eventuais falências e debilidades, fruto do dinamismo do contexto, que conseguimos ter equilíbrio, diria até, que conseguimos assegurar uma homeostasia social sã, com o Estado, e entre cidadãos.