Medo das reformas

Falar em reformas do Sistema de Segurança Interna parece quase proibido, e quando timidamente abordamos o tema, lá se levantam os arautos do costume esgrimindo argumentos baseados em perceções dogmáticas ou empirismos atávicos. E não se pense que o digo a pensar apenas na instituição que represento, já que defender uma reorganização do sistema aproveitará não só à PSP, como a todo os demais interlocutores essenciais do sistema. Deixo apenas aqui algumas interrogações. Será que faz mesmo sentido ter duas Polícias a fazer o patrulhamento costeiro, entenda-se GNR e Polícia Marítima, dependentes estas de ministérios diferentes? Fará sentido o espartilho do controlo nas fronteiras (aeroportos e portos) entre PSP e GNR, ou deveríamos afunilar na especialização de guarda de fronteira como é inculcado pela FRONTEX e Comissão Europeia? Tendo um unidade especializada de retorno na PSP para o afastamento de estrangeiros, fará sentido a PJ manter equipas de escoltas para cidadãos alvos de um processo de extradição? Como se compagina a investigação de crimes fiscais e tributários, tendo a PJ, GNR (unidade de investigação fiscal) e Autoridade Tributária competências investigatórias nesta matéria? Fará sentido manter competências de investigação criminal em órgãos de polícia criminal com competências específica, como ASAE, ICNF, Segurança Social, Autoridade Tributária, Polícia Judiciária Militar, entre outros, quando isoladamente os mesmos não são autossuficientes e estão, invariavelmente, dependentes dos grandes corpos de polícia? E não nos esqueçamos que pelo meio tivemos vozes que sugeriram a atribuição de competências de investigação criminal às Polícias Municipais, o que seria se assim fosse? Sem dúvida, uma salada ainda mais russa. Estes são processos complexos e de filigrana, mas não há dúvidas que se exige uma purificação do sistema.