História da criminalidade

Portugal foi baptizado como um país de brandos costumes pela propaganda do antigo regime. No entanto, a história da criminalidade violenta no nosso país é bem conhecida, desde as quadrilhas que, no século XIX, ocupavam os desempregados das guerras liberais e tornavam as estradas temíveis, até à vingança fadista, originada pelo álcool e pela tendência para a injúria. Como assinala João Fatela, em ‘O sangue e a Rua’, as estatísticas do crime violento eram bastante elevadas.

O salazarismo transfigurou a violência da sociedade em violência do Estado. Desde então, os crimes contra o património (e, durante a ditadura, os crimes contra a ordem pública) passaram a dominar as estatísticas, superando o homicídio e os demais crimes violentos. Mas ainda em 1994 se registava mais de 400 homicídios dolosos por ano (mais de um por dia) e até 2000 o número não desceu abaixo de 300. Até 2004 o número excedeu sempre 200, começando, nos anos seguintes, a situar-se em menos de 200 – tendência que hoje persiste.

A variação estatística do homicídio entre os últimos anos do século XX e o início deste século exige o estudo das motivações e da taxa de sucesso da polícia. Nestes anos, deflagraram crimes hediondos como o homicídio de uma jovem no caso ‘Multibanco’, o assassinato de uma família inteira em Ourém num outro Agosto (para roubar e comprar uma bateria) ou o crime da ‘Mea Culpa’ (associado à luta pelo território da noite), sem esquecer os assaltos violentíssimos de um certo bando em terras algarvias.

Todavia, o crime em períodos anteriores interessava mais à Imprensa especializada, desprezada pelas elites. As ameaças terroristas suscitaram uma situação de insegurança mundial. A corrupção, o branqueamento e os tráficos tornaram--se temas políticos por excelência. Também os maus tratos e a violência doméstica aumentaram a partir do momento em que a lei os tornou públicos (não dependentes de queixa) em 1998, alterando a natureza que lhes fora ainda atribuída em 1995. Mas os homicídios de todo o género e os roubos violentos, incluindo o ‘esticão’, foram persistindo.

A inovação criminosa da sociedade de segurança e tecnológica foi o carjacking. A visibilidade mediática deste crime sugere--nos uma violência que não existia. A vantagem das notícias é a intolerância para com a violência. O seu maior defeito é criar um passado idílico e fazer eco – sem razão – de relações erradas, como a que se pretende estabelecer entre a restrição dos crimes sujeitos a prisão preventiva e a criminalidade violenta, à qual nunca deixou de ser aplicável tal medida. Devemos enfrentar o crime violento e atacar as suas raízes para melhorar o Mundo e não para obter ganhos partidários ou sindicais.