Imigração

O chumbo do Tribunal Constitucional às alterações à lei dos estrangeiros, embora não constitua grande surpresa, merece reflexão. Desde logo a falta de unanimidade dos juízes conselheiros, numa matéria aparentemente objetiva. Ou as normas estão de acordo com a lei, ou não estão. A menos que a lei seja dúbia e, nesse caso, há que mudar a lei. Aos olhos do português anónimo é difícil entender que, em matéria constitucional, a aplicação da lei fundamental do País suscite análise dispares, com os conselheiros divididos.

Por outro lado, o chumbo, ainda que suficientemente justificado e sustentado pelos juízes que declararam as normas inconstitucional, não resolve o problema da imigração nem a vida dos imigrantes.

Em toda a Europa e em outras partes do mundo, já se percebeu que é preciso uma outra abordagem à questão da imigração. Portugal não foge à regra. O discurso de que o País precisa dos imigrantes, que contribuem para a sustentabilidade da Segurança Social, ou que somos um País de portas abertas, em que entra quem quer, sem critério, a fazer sabe-se lá o quê, não respondem à questão central: que imigração podemos ter, que ofereça condições dignas a quem nos procura para uma vida melhor e a quem já cá está, do ponto de vista salarial, do acesso à saúde, ao ensino, à habitação? A esquerda foi incapaz de descobrir a resposta, a direita anda à procura dela. Mas quanto mais se demora, mais o problema se agrava e corre-se o risco de ficar incontrolável.