Combater a insegurança

É das medidas mais importantes que constam do programa do Governo: o compromisso de mais polícias na rua, retirando-os de funções burocráticas. Não é a primeira vez que surge a ideia de colocar os agentes da PSP onde eles são efetivamente necessários.

A sua presença transmite tranquilidade e segurança aos cidadãos e funciona como travão à onda de criminalidade a que temos assistidos nos últimos tempos. Se há efetivo suficiente para dar expressão à medida, é matéria que nova ministra da Administração Interna avaliará, sendo que, caso se verifique a necessidade aumentar o quadro de pessoal, deve fazer-se o mais rapidamente possível, cativando os candidatos com perspetivas de carreira e salários compatíveis com o risco da missão

Mas o policiamento de maior visibilidade e proximidade não resolve, por si só, o problema da segurança. É necessário não ter medo de mexer nas leis penais. As sociedades evoluem, a legislação tem de evoluir no mesmo sentido.

Têm sido introduzidas alterações pontuais em matérias que ganharam, nos dias de hoje, enorme dimensão, como é o caso da violência doméstica, a que os tribunais têm estado atentos. Mas é preciso ir mais longe. Portugal precisa de um código penal mais severo para determinado tipo de crimes.

Havendo uma maioria de direita, já que a esquerda é avessa a mudanças nesta área, não há razão que impeça as alterações que se impõem.