A edição de hoje
Centristas querem apurar responsabilidades políticas e perceber o que falhou na segurança militar.
O CDS-PP entrega esta quarta-feira, na Assembleia da República, a proposta de comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos para apurar responsabilidades políticas do Governo, quem falhou e por que falharam as medidas de segurança.
No texto, a que a Lusa teve acesso, os centristas delimitam a investigação parlamentar ao período de junho de 2017, quando foi conhecido o furto do armamento, até ao momento de hoje, com o "objetivo de identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo do PS no processo.
No projeto de resolução, o CDS acusa o Governo de, "numa primeira fase, desvalorizar o sucedido", depois alegar desconhecimento e tentar "precipitadamente encerrar o problema, sem retirar as devidas consequências".
Os centristas já defendem a demissão do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, desde setembro de 2017 e a do chefe de Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, de quem dependem os paióis militares, desde julho passado.
O inquérito parlamentar foi anunciado em 25 de setembro, dia em que, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação, na Chamusca, em outubro de 2017, das armas furtadas em Tancos, deteve o diretor e outros três responsáveis da Polícia Judiciária Militar, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.
No pedido de inquérito, é recordado que o executivo, através do primeiro-ministro, António Costa, de Azeredo Lopes e de Rovisco Duarte, garantiu "ao país, Assembleia da República e aos países" da NATO e da União Europeia que "todo o material furtado havia sido recuperado".
O que causa "estranheza e perplexidade" do CDS é isso acontecer "num processo sob segredo de justiça".
Acresce que "continua por esclarecer o comunicado da Polícia Judiciária Militar", sob a dependência do ministro da Defesa Nacional, ao informar que tinha sido, em outubro, "recuperado o material de guerra furtado".
As "omissões e contradições dos factos praticadas pelo Governo ao longo deste processo foram constantes e sistemáticas", como quando o ministro "admitiu que, 'no limite, pode não ter havido furto nenhum'".
Se for aprovada pelos deputados, os partidos propõem as personalidades a ouvir na comissão de inquérito que tem, legalmente, "dos poderes de investigação das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados".
Antes de ser constituída, o presidente da Assembleia da República comunica qual o objetivo da comissão ao procurador-geral da República que, depois, responde "se com base nos mesmos factos se encontra em curso algum processo criminal e em que fase".
Após a entrega, o CDS, segundo disse já o líder parlamentar, Nuno Magalhães, está disposto a discutir a proposta com as restantes bancadas.
O PS, partido do Governo, não se opõe à comissão, o PSD anunciou que ia ponderar e esperar para ver o texto do inquérito.
À esquerda, o PCP também não se opõe, embora preferisse esperar pela conclusão do inquérito judicial em curso, enquanto o Bloco de Esquerda já disse tratar-se de um caso de "oportunismo político" e que também preferia agir após o fim do inquérito.
O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desativada - foi revelado no final de junho de 2017.
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
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