A edição de hoje
Raquel Duarte destacou o contacto direto com a chefe de gabinete que lhe fazia chegar pré-avisos de greve, por exemplo.
A ex-secretária de Estado da Saúde Raquel Duarte disse, esta quinta-feira, que, durante o seu mandato, estava permanentemente informada sobre os assuntos da tutela, como pré-avisos de greve, graças ao contacto direto com a sua chefe de gabinete.
Questionada sobre quem tinha a responsabilidade de lhe comunicar um pré-aviso de greve enviado para o gabinete na comissão parlamentar de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Raquel Duarte admitiu não conhecer o protocolo formal, mas descreveu o funcionamento habitual durante o seu mandato de 17 de outubro de 2018 até 26 de outubro de 2019.
"Quando recebíamos o pré-aviso de greve, eu sei que ele acabava sempre na minha secretária. Chegava-me sempre", disse a ex-governante aos deputados.
As declarações surgiram depois de uma pergunta do deputado da IL Mário Amorim Lopes sobre a forma como circulavam os pré-avisos de greve no Ministério da Saúde, depois de a ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé ter dito que não recebeu qualquer comunicação formal sobre avisos prévios da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) no final de 2024.
Raquel Duarte reconheceu, no entanto, não saber qual era o percurso interno da documentação.
"Não lhe sei dizer qual é o momento, onde é que é enviado e como é que chega à minha secretária. Não vou inventar. Eu tinha uma chefe de gabinete que era excelente. Estávamos em permanente comunicação. Que isso possa ter acontecido, aconteceu seguramente", indicou.
A ex-secretária de Estado socialista reforçou que, durante o período em funções, mantinha disponibilidade total.
"Durante aquele ano eu estive, como devemos estar todos, 100% dia e noite disponíveis. Estamos sempre ligados, mesmo quando estamos aparentemente ausentes", disse, referindo, apesar disso, não se recordar "de ter recebido um 'email' ou uma mensagem sobre o pré-aviso especificamente".
Raquel Duarte descreveu ainda o estado do INEM quando assumiu funções, rejeitando a ideia de que os problemas só tenham surgido com a pandemia, lembrando que o recurso a horas extraordinárias já era uma realidade em 2018.
"O recurso a horas extraordinárias faz parte do cardápio de qualquer estrutura de saúde", salientou.
Sobre se faria sentido decretar serviços mínimos às horas extraordinárias numa greve como a que ocorreu mais tarde, recusou pronunciar-se sem conhecer a realidade atual, explicando apenas que decidia sempre com base na informação recolhida junto do então presidente do INEM, Luís Meira.
Antes, o deputado socialista André Rijo contestou a pertinência da audição da ex-secretária de Estado da Saúde, sublinhando que exerceu funções entre outubro de 2018 e outubro de 2019 -- um período que, segundo o parlamentar, está fora do âmbito temporal definido para a CPI ao INEM.
Durante as greves dos TEPH, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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